São Paulo, sábado, 5 de março de 1994
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Fazenda volta a controlar tarifa de energia

LILIANA LAVORATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Fazenda passará a controlar os reajustes de todas as tarifas públicas federais e das concessionárias estaduais de energia elétrica até a implantação do real, disse ontem o ministro Fernando Henrique Cardoso. A intervenção da Fazenda será feita com base no artigo 33 da MP (medida provisória) que criou a URV (Unidade Real de Valor)
O objetivo é evitar novos aumentos elevados concedidos pelos ministérios setoriais e governadores. Desde o último dia 1º as contas de luz estão entre 38% e 56,6% mais caras. Os aumentos foram fixados pelas concessionárias estaduais e homologados pelo Dnaee (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica), do Ministério das Minas e Energia. O próprio Ministério da Fazenda admitiu que autorizou os reajustes.
O diretor do Dnaee, Gastão Luiz de Andrade Lima, disse que o artigo 33 da MP suspendeu os efeitos da lei 8.631/1993, que transferiu às concessionárias estaduais de energia o poder de fixar os valores das tarifas, com base nos custos. Cabe ao Dnaee apenas homologar os aumentos. Segundo Gastão, desde janeiro os aumentos já seguem recomendação da Fazenda. "As empresas aceitaram deixar os reajustes dois pontos percentuais abaixo do que tinham direito pela lei 8.631 para colaborar com o programa de estabilização", afirmou Gastão.
A medida provisória que criou a URV não dá poder para o ministro da Fazenda interferir na política tarifária de Estados e municípios –com exceção das contas de luz, cujos reajustes são regidos por lei ordinária revogada pela MP. Do contrário, a Fazenda estaria ferindo o princípio constitucional da autonomia federativa. Este é o entendimento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, conforme a Folha apurou.
Na semana que vem o assessor especial de preços, Milton Dallari, volta a se reunir com as empresas estatais para definir os próximos aumentos. O primeiro é o de combustíveis, na próxima semana.

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