São Paulo, quarta-feira, 9 de março de 1994
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Congresso revisor mantém vices e muda regras de nacionalidade

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso revisor rejeitou ontem parecer do relator, Nelson Jobim (PMDB-RS), que suprimia os cargos de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito. Dos 416 congressistas presentes, 328 votaram contra o parecer, 84 votaram a favor e 4 se abstiveram.
Há uma semana o Congresso não obtinha quórum. A última votação foi a promulgação do FSE (Fundo Social de Emergência), na terça-feira da semana passada. Ontem, na votação anterior à dos vices, sobre nacionalidade, o número de votantes foi de 385. Se o quórum se mantiver elevado, a "agenda política" poderá ser concluída no máximo até a próxima semana.
Nacionalidade
O Congresso aprovou em segundo turno emenda permite aos brasileiros terem dupla nacionalidade, alterando o artigo 12 da Constituição de 88. Para o deputado Nelson Jobim, a alteração "moderniza" a legislação. Foram suprimidas as exigências burocráticas para que os nascidos em países estrangeiros de pai e mãe brasileiros tenham sua nacionalidade brasileira reconhecida.
A emenda fez três alterações no texto original, no capítulo 3 da Constituição, que trata da nacionalidade. A primeira delas foi a supressão da exigência de que os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, tenham que ser registrados em consulado ou embaixada brasileiros no país de origem, para obter depois a nacionalidade brasileira.
A outra alteração foi a redução do prazo de 30 para 15 anos de residência no Brasil para que um estrangeiro requeira a nacionalidade brasileira. Outra modificação foi no dispositivo que regulamenta a perda da nacionalidade brasileira. A emenda aprovada ontem permite ao brasileiro adquirir outra nacionalidade quando houver "reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira" ou em caso "de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis".

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