São Paulo, quarta-feira, 9 de março de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Renovação do Tribunal de Contas
LUÍS NASSIF Trava-se nos próximos dias, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, disputa da maior simbologia, para a moralização dos atos públicos –que servirá de parâmetro para todos os Tribunais de Contas do país.Cabe aos TCs fiscalizar atos da administração pública. Historicamente, sempre foram objeto de ampla barganha política. Garantia-se a indicação de políticos tradicionais, muitos dos quais sem nenhuma qualificação pessoal, em troca da complacência no julgamento da administração municipal. No fim da gestão Erundina, por exemplo, coube ao TC do município barrar uma licitação para a coleta do lixo, que romperia com a cartelização do setor, permitindo sensível redução nos preços pagos pelos contribuintes. Pouco depois, já na gestão Maluf, uma licitação claramente manipulada, beneficiando empreiteiras envolvidas com o esquema Paubrasil, mereceu a complacência geral desses cidadãos que são pagos para zelar pelos recursos públicos. Nesse jogo político, apesar de a lei exigir a indicação de cidadãos de notório saber, há uma ampla conspirata do que tem de mais atrasado em cada partido político –independentemente de sua situação partidária eventual– contra o contribuinte. No fim do ano, quando as críticas contra a atuação do TCM levou parte da opinião pública a propor, inclusive, sua extinção, os conselheiros chamaram os funcionários para uma conversa e pediram que se organizassem para defender seus empregos. Foi um bom passo para a cidadania e um mau passo para a velha política. Dessas reuniões nasceu um amplo questionamento sobre os critérios de provimento do cargo de conselheiro. A partir dessas reuniões, os funcionários decidiram indicar um companheiro para o cargo. Indicação técnica O nome escolhido foi o de Maria Cristina de Carvalho Junqueira, considerada funcionária padrão e –importante– sem militância político-partidária. O nome foi avalizado por 19 vereadores. Precisa de 28 para ser indicada. Na outra ponta, dentro do sistema de rodízio que caracteriza as indicações políticas fisiológicas, o PMDB optou pelo nome do vereador Antonio Caruso –um político notório e sem saber. Apesar de ser de partido diferente, a prefeitura atuou pesadamente em favor de Caruso, barganhando indicações nas administrações regionais. O próximo passo será ambos os candidatos se submeterem a uma sabatina na Comissão de Justiça. Os partidários de Maria Cristina protocolaram pedido de debate público, mediado pela Ordem dos Advogados, para avaliar o tal do notório saber jurídico. Ao mesmo tempo, o vereador Arnaldo Madeira protocolou pedido, pela lei orgânica, para que haja um processo aberto de votação. O presidente da Câmara Municipal, Miguel Colassuono, decidiu pela eleição fechada. Na semana que vem se definirá essa pendência, que ajudará a esclarecer definitivamente de que lado estão o TCM e a Câmara Municipal –se do contribuinte ou da esbórnia. Desde que os funcionários não sejam tentados a partidarizar as indicações, tem-se aí uma fórmula infalível para recuperar os TCs para a grande luta da cidadania contra os abusos de uma má classe política. Barganhando o quê? Ressurreição dos ministérios fisiológicos, já anunciados como extintos, entregues a políticos suspeitos de utilizar recursos públicos para a formação de caixinhas políticas –como esse Aluízio Alves, da Integração Regional. Tudo sem que o contribuinte receba uma satisfação sequer das autoridades econômicas. Não há nem o consolo de saber se essas concessões visaram ao menos uma grande causa, como acelerar a revisão constitucional. O que se pretende? Iniciar o novo tempo do jogo político, pós-Collor e pós-CPI do Orçamento, dentro do mesmo ambiente de fisiologismo e empreguismo que caracterizou a Aliança Democrática? Texto Anterior: Mercosul, democracia e realismo Próximo Texto: Sunab lista 22 "vilões" dos aumentos de preços Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |