São Paulo, sábado, 12 de março de 1994 |
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MP vai incluir aumento de 50% do mínimo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, concordou ontem em incluir na MP (Medida Provisória) que cria a URV (Unidade Real de Valor) um aumento real de 50% no salário mínimo até o final do ano.O ministro esteve reunido ontem, no Ministério da Fazenda, com os integrantes da comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória que criou a URV (Unidade Real de Valor). Ele também aceitou incluir na MP o programa de renda mínima para as pessoas de baixa renda a partir de 1995 e a garantia de que as perdas de salários dos trabalhadores serão repostas, via negociação entre empregados e empregadores, na data-base de cada categoria. Conversão O salário será convertido em cruzeiros reais pelo valor da URV vigente na data do saque na boca do caixa, informou o deputado Paulo Paim (PT-RS). Essa determinação também será incluída na MP. "Agora só precisamos fazer uma discussão com as lideranças sindicais para aprovarmos a MP na segunda-feira", disse Paim, ao relatar o acordo feito com o ministro Fernando Henrique Cardoso. Os contra-cheques dos trabalhadores deverão expressar o valor do salário em URV. Só no dia em que o trabalhador fizer o saque é que o valor será convertido em cruzeiro real. Se a empresa depositar o dinheiro na sexta-feira à noite, por exemplo, o trabalhador vai receber o seu salário pelo valor da URV da segunda –ou terça, ou quarta-feira, o dia, enfim, em que sacar o dinheiro. NegociaçãoO projeto de conversão da MP, de acordo com o relator da Comissão Mista do Congresso, Gonzaga Mota, vai incorporar a negociação feita ontem com Fernando Henrique Cardoso. O mais importante foi a decisão tomada por FHC, deputados e senadores de elevar em 50% o valor real do salário mínimo até dezembro de 94, o que está previsto também no decreto que instituiu a comissão interministerial encarrregada pelo presidente Itamar Franco de analisar formas de elevar o valor do mínimo. Renda mínima Gonzaga Mota disse que o salário mínimo deverá ficar em torno de US$ 97 dólares. O programa de renda mínima do Senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi acatado por Fernando Henrique. A partir de janeiro de 1995 –na gestão do novo presidente da República, portanto– o governo vai garantir uma renda mínima para pessoas com 60 anos de idade. O projeto do Senador Eduardo Suplicy prevê como base para a renda mínima 250 Ufirs (Unidade Fiscal de Referência), o que equivale a CR$ 103 mil (pela Ufir de ontem). Uma pessoa com 60 anos que tiver, por exemplo, uma renda de CR$ 50 mil mensais, receberá do governo a metade da diferença entre esse valor e os CR$ 103 mil. Segundo Suplicy, a lei entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 1995. Até lá seria necessário fazer dotações de recursos no Orçamento do ano que vem. As perdas salariais ocorridas no processo de conversão do cruzeiro para a URV poderão ser recuperadas na data-base de cada categoria. O deputado Paulo Paim disse que FHC concordou em incluir na MP um dispositivo que garanta a recuperação de todas as eventuais perdas dos trabalhadores na sua data-base. LEIA MAIS sobre o Plano FHC e a URV no caderno Dinheiro Texto Anterior: Governo prepara novo acordo com FMI Próximo Texto: MP gera briga entre Odacir e Gonzaga Mota Índice |
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