São Paulo, domingo, 13 de março de 1994
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Violador aidético é condenado

OLIVIA SILVA TELLES
ESPECIAL PARA A FOLHA

Em Miami, o vírus HIV foi considerado uma arma letal no julgamento de um homem que sequestrou e violentou um garoto de 11 anos. Ele foi condenado por tentativa de homicídio por ser portador do vírus da Aids. Grupos de defesa dos aidéticos protestaram, argumentando que o processo, inédito nos EUA, criminaliza uma doença.
"Legislar sobre essa matéria não é fácil", afirma o desembargador Alberto Silva Franco. Segundo ele, o ponto que deverá suscitar maior polêmica é a proposta de definição do crime de "perigo de contágio de moléstia letal", no lugar do crime de perigo de contágio de moléstia grave existente hoje no Código.
"O crime se consumaria com a prática do ato capaz de causar a morte, sem que haja intenção de matar, mas há quem entenda que no caso da Aids a intenção de matar fica demonstrada com a prática do ato", afirma.
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Irineu Pedrotti informa que na Baviera (Alemanha), há dispositivo legal classificando o crime como homicídio doloso premeditado. O professor de direito penal da USP Paulo José da Costa lembra o caso da Rússia, onde, segundo ele, a lei prevê oito anos de prisão para o contaminador doloso.

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