São Paulo, segunda-feira, 14 de março de 1994
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Projeto tira da UNE convênio com CMTC

Projeto permite passe com qualquer carteira estudantil

RODRIGO LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

A polêmica sobre as carteirinhas estudantis para tirar passe de ônibus pode acabar esta semana. Projeto do vereador paulistano Arselino Tatto (PT), que deve ser votado até sexta-feira, prevê que qualquer identificação estudantil (emitida por grêmios, centros acadêmicos ou escolas) pode servir para fazer a carteirinha da CMTC (Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo).
Atualmente, está em vigor decreto do prefeito Paulo Maluf (PPR) que obriga o aluno a fazer carteirinha da União Nacional dos Estudantes (UNE) para poder comprar os passes de ônibus pela metade do preço.
Até o ano passado, quando nenhuma entidade estudantil tinha convênio com a prefeitura, a carteirinha de passe custava o equivalente a cinco passagens de ônibus (hoje seriam CR$ 1.400,00). A partir deste ano, as carteirinhas passaram a custar 12 passagens (CR$ 3.360,00). Em compensação, a carteirinha estudantil dá direito a meia-entrada em cinemas, teatros e estádios. A diferença de sete passagens a mais, este ano, vai para a UNE.
"O projeto do vereador Arselino Tatto é inconstitucional", diz o assessor de imprensa da Prefeitura, Odon Pereira. Ele considera que o projeto modifica tarifas municipais, o que só é permitido ao prefeito. O vereador Tatto diz que não há assunto tarifário envolvido. Segundo Pereira, o decreto de Maluf beneficia a UNE porque esta foi "a única entidade que pediu algo ao prefeito". Segundo o assessor, outras entidades, como grêmios estudantis, diretórios e centros acadêmicos e mesmo secretarias de escolas e faculdades, deveriam tentar direito semelhante junto à prefeitura. "Nada impede que o prefeito não atenda outras entidades", diz.
Mas há polêmica sobre o tema dentro da própria União Estadual dos Estudantes (UEE), responsável pelas carteiras da UNE no Estado de São Paulo. Ontem estava marcada uma reunião da diretoria da UEE para decidir se a carteirinha de passe poderia ser tirada com comprovante de outra entidade. Esta edição do Folhateen foi concluída antes disso.
A UNE, entretanto, considera sua a atribuição das carteirinhas, "para fortalecer o movimento estudantil", segundo Orlando Silva Júnior, diretor de comunicação da entidade. Ele diz, entretanto, que o tema da obrigatoriedade ou não da vinculação das carteiras de passe à UNE está sendo discutido nas assembléias estudantis.(Rodrigo Leite)

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