São Paulo, segunda-feira, 14 de março de 1994 |
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Aos trancos e barrancos Aos trancos e barrancos Aos trancos e barrancos, de forma algo obscura para a maioria da população, os trabalhos da revisão constitucional vão caminhando. Prosseguem, porém, em ritmo muito mais lento do que seria desejável e ainda vêm evitando os temas de maior impacto para o país.À exceção do caso especial do Fundo Social de Emergência, o balanço do –pouco– que foi votado até agora de fato revela uma preferência por questões menores, como a da permissão da dupla nacionalidade ou a possibilidade de o Congresso convocar autoridades como presidentes de estatais para depor. É certo que algumas propostas um pouco mais importantes foram consideradas, como a da redução do prazo de desincompatibilização e a da reeleição para presidente, governadores e prefeitos (ambas rejeitadas) e a da diminuição do mandato presidencial para quatro anos (aprovada em primeiro turno). Ainda assim, o que foi apreciado até agora fica longe das reformas necessárias para desatar os nós políticos e econômicos que hoje emperram o desenvolvimento do país. Além disso, há ainda ressalvas quanto a procedimentos da revisão. A reeleição, por exemplo, parece ter sido rejeitada não porque os congressistas a considerassem equivocada, mas sim porque foi vinculada, na votação, ao tema da desincompatibilização. Assim é que os líderes chegaram a procurar, em vão, uma alternativa para recolocar a questão em debate. É um absurdo que considerações e manobras como essa se sobreponham à avaliação do mérito das propostas. O que mais preocupa, de todo modo, é que a data limite para a revisão (de 31 de maio) se aproxima, o processo eleitoral começa a aquecer-se (e portanto a interferir ainda mais) e temas importantes continuam intocados. No campo político, por exemplo, falta votar o fortalecimento da fidelidade partidária e o voto distrital misto –reformas que poderiam trazer grandes avanços na prática política nacional. A agenda econômica contém igualmente pontos de relevância inconteste à espera de apreciação. Da quebra dos monopólios estatais à reforma do sistema tributário e da Previdência, passando pela redistribuição das competências da União, Estados e municípios, há mudanças-chave para dar ao poder público mais viabilidade e eficiência. É claro que é mais fácil abordar questiúnculas do que temas relevantes e polêmicos. Mas são estes que oferecem ao país alguma perspectiva de avanço institucional. Cinco meses após o início do processo, já passa da hora de o Congresso ter a coragem de enfrentar questões que realmente importam. Próximo Texto: Crime e castigo Índice |
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