São Paulo, terça-feira, 15 de março de 1994 |
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FHC recusa acordo para repor perdas
FERNANDO GODINHO; VIVALDO DE SOUZA
O presidente da Subcomissão de Salários da Câmara, deputado Paulo Paim (PT-RS), informou que encaminha hoje a FHC uma nova proposta. Paim quer que todas as perdas provocadas pela URV sejam incorporadas aos salários até a emissão da nova moeda –o real. Os prováveis índices inflacionários em real seriam incorporados nas datas-base. FHC recusou esta reivindicação antecipadamente, alegando que o artigo 26 da MP já garante reposição de eventuais índices inflacionários em real. Os deputados da Comissão de Trabalho da Câmara que acompanharam a reunião avaliaram que a equipe econômica não aceita qualquer alteração na MP. Hoje, os parlamentares tentam marcar uma audiência com o presidente Itamar para tentar reverter a posição do ministro. O presidente da Comissão Mista do Congresso que analisa a MP da URV, senador Odacir Soares (PFL-RO), quer que relatório seja votado hoje à tarde. O governo trabalha para evitar o quórum e com isso jogar a votação da MP para o plenário do Congresso, no final deste mês. As centrais definem como perda salarial a diferença entre o valor do salário convertido em URV pela média e o valor do salário corrigido pelo INPC (Índice Geral de Preços ao Consumidor) desde a última data-base da categoria até a edição da MP. "O INPC não pode, pois traz a inflação passada", afirmou o ministro. Na prática, a sistemática defendida pelos sindicatos significa comparar a conversão pela média com a conversão pelo pico. Para o governo, as perdas serão definidas pela diferença entre a média dos últimos quatro meses e a média dos quatro meses posteriores à MP da URV. Os técnicos dos sindicatos avaliam que este cálculo não demonstrará as perdas. O relator da MP, deputado Gonzaga Mota (PMDB-CE), consolidou ontem com seus assessores técnicos diversas mudanças na MP da URV. Seu relatório deverá ser votado hoje na Comissão Mista do Congresso que analisa a MP. "Só não votaremos se não tiver quórum", afirmou ontem o senador Odacir Soares (PFL-RO), presidente da Comissão. Mota pretende fazer várias inclusões no texto da MP. Uma delas é elevar o valor do salário mínimo para 100 URVs, até o final deste ano. O relatório também obrigará a adoção de um programa de renda mínima a partir de 1995. Confira no quadro ao lado as alterações que Mota pretende fazer na medida provisória. Texto Anterior: BC estimula resgate de papéis no exterior Próximo Texto: Regras para a emissão do real serão definidas em nova MP Índice |
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