São Paulo, quinta-feira, 17 de março de 1994
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Relatores mantêm maioria dos pedidos de cassação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A maioria dos 17 deputados acusados pela CPI do Orçamento deverá ser condenada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Dos processos em andamento, apenas dois estão ainda indefinidos (veja quadro abaixo). O presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), afirmou que vai marcar o julgamento do deputado João Alves (sem partido-BA) no plenário da Câmara para o dia 25 de março.
A CCJ considera o julgamento dos acusados apenas político. A comissão vai analisar se o comportamento do deputado foi adequado ou se feriu a ética e a moral do mandato que exerce. Em alguns casos, o relator não considera necessário analisar as contas bancárias ou o patrimônio do acusado, mas provar que ele usou de seu cargo ou sua influência para favorecimento próprio.
O deputado Euclydes Mello (PRN-SP) poderá ser o único a inocentar um dos acusados da CPI. Ele é o relator do processo contra o deputado Paulo Portugal (PP-RJ). Mello já declarou que não encontrou ainda nada contra Portugal.
Alves será o primeiro acusado pela CPI a ser julgado. A CCJ, primeira etapa do julgamento, vota o pedido de cassação do deputado na próxima terça-feira. Para garantir as votações na comissão, Inocêncio afirmou que não vai marcar votações no plenário da Câmara quando a CCJ marcar sessões de julgamento. Ele se reuniu ontem com os 17 relatores dos processos.
"Teremos até três julgamentos por semana", afirmou Inocêncio. Ele disse que vai convocar as sessões de julgamento no plenário imediatamente após a decisão da CCJ. "Até final de abril teremos terminado todo o processo de julgamento dos acusados", afirmou.
Apenas dois relatores não sabem quando terminarão os pareceres. Escolhido após três substituições, Tourinho Dantas (PFL-BA) só começou a analisar o processo de Raquel Cândido (PTB-RO) ontem.

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