São Paulo, sexta-feira, 18 de março de 1994 |
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Para EUA, Brasil discrimina tecnologia
ELVIRA LOBATO
Na carta, obtida pela Folha, Brown afirma que decretos e regulamentos recentes do governo brasileiro, "desencorajam" exportações e investimentos dos EUA no país e "sinalizam o retorno do Brasil ao fracassado sistema de reserva de mercado". Ele termina a carta com a seguinte declaração: "Eu o conclamo a revogar essas restrições que favorecem as empresas locais e a política discriminatória de compras do governo. Sua ação oportuna poderá desempenhar um papel vital no aumento da parceria entre os Estados Unidos e o Brasil". O governo brasileiro respondeu a Brown na sexta-feira passada, através de uma carta assinada por Israel Vargas. Na carta, ele diz que a nova política do Brasil encoraja a livre competição e que "restrições às práticas de livre mercado são coisas do passado, junto com o paradigma da proteção do mercado interno'. A carta do ministro diz que as medidas recém-aprovadas foram resultado de um ano de debate público e que "admiravelmente parecidas" com as regras adotadas pelo governo americano para as compras de bens de telecomunicação do setor público, ditadas pelo Buy American Act, de 1.991. "Nós certamente concordamos que essas regras americanas não discriminam contra qualquer tecnologia específica ou país de origem", afirmou Israel Vargas. A carta de Brown é uma reação dos EUA à Medida Provisória 388 (de 16/12/93), às portarias 272 e 273 (de 17 de dezembro) e ao decreto 1.070, assinado por Itamar Franco no último dia 2. Com as medidas, as concorrências do setor público na área de telecomunicações passaram a obedecer a lei de informática e não o critério de menor preço; as centrais telefônicas produzidas no país com mínimo de 85% de nacionalização ganharam isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por cinco anos; os incentivos fiscais na Zona Franca foram condicionados à obtenção de índices de nacionalização iguais aos do restante do país. Por fim, a lei de informática foi regulamentada e os produtos de tecnologia brasileira poderão ganhar licitações com preços até 12% maiores do que os estrangeiros. A discussão poderá ter desdobramentos na próxima semana, quando o vice-presidente dos EUA, Al Gore, visitará o Brasil. Na segunda-feira, ele participará da abertura da Conferência Mundial das Telecomunicações, em Buenos Aires, e se reunirá com Itamar Franco, em Brasília. Texto Anterior: Código Penal vai mudar para punir alta de preço Próximo Texto: Mota retoma preparação de relatório Índice |
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