São Paulo, sexta-feira, 18 de março de 1994
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Entenda o caso do STF

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal tomou duas decisões polêmicas. A MP 434, que criou a URV, determina que os salários em URV sejam calculados pela média dos últimos quatro meses, usando-se o último dia do mês como base para a conversão. O STF manteve a média, mas antecipou a data de conversão para o dia 20 –gerando um ganho de 11%.
Outra MP, a 433, previa abono de 5% sobre o vencimento básico, como forma de compensar possíveis perdas. O STF decidiu expandir esse abono também sobre a gratificação adicional sobre o salário dos ministros. Essas decisões foram tomadas numa reunião administrativa no dia 10 de março.

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