São Paulo, sexta-feira, 18 de março de 1994
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Fim do IPI deve deixar camisinha mais barata

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O preço das camisinhas deverá ser reduzido. Decreto do presidente Itamar Franco publicado ontem no "Diário Oficial" da União reduz para zero a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre os preservativos masculinos. A alíquota de IPI sobre o produto era de 15%. Isenção semelhante está sendo estudada pelos Estados para o ICMS incidente sobre o produto.
A isenção da cobrança de IPI sobre os preservativos masculinos foi proposta ao Ministério da Fazenda pelo ministro da Saúde, Henrique Santillo, como uma ação adicional no programa governamental de combate à Aids. Ao isentar a camisinha do pagamento de IPI, o governo tenta forçar uma redução do preço do produto, tornando-o mais acessível aos consumidores de baixa renda.

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