São Paulo, sexta-feira, 18 de março de 1994
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Juiz suspende toque de recolher em Miami

CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
DE WASHINGTON

Um juiz suspendeu durante um mês a lei da cidade de Miami (Costa Leste dos EUA) que instituiu, a partir de 17 de fevereiro passado, toque de recolher para menores de idade. Norman Gerstein concedeu liminar à União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), entidade de defesa dos direitos humanos, que argumenta que a lei é inconstitucional.
A Suprema Corte do Estado da Flórida vai decidir o destino final da lei. A ACLU afirma que ela viola as garantias constitucionais de processo justo para qualquer acusado, proteção equânime para todos os suspeitos de crime e privacidade. A ACLU também acha que a lei é discriminatória por visar em especial as comunidades negra e hispânica.
A ACLU entrou com o pedido de suspensão do toque de recolher assim que ele foi usado pela primeira vez, contra quatro adolescentes negros. Segundo a lei, menores não podem sair às ruas sem seus pais ou responsáveis entre 23h e 6h nos dias de semana e entre 0h e 6h nos fins-de-semana.

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