São Paulo, sábado, 19 de março de 1994 |
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Planalto critica Poderes e aponta crise institucional
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Presidência da República divulgou ontem nota oficial na qual afirma que os Poderes Legislativo e Judiciário "comprometem a credibilidade das instituições" e "afetam o equilíbrio e a harmonia dos Poderes" ao concederem aumento salarial para seus membros. A nota diz que o presidente da República, Itamar Franco, "utilizará todos os meios de que dispõe o Poder Executivo" para garantir o cumprimento da lei.A reunião foi convocada de última hora em função da insatisfação manifestada pelos ministros militares com a disparidade salarial entre os três Poderes, em função da conversão dos vencimentos em URV (Unidade Real de Valor). Chegou ao conhecimento do presidente a existência de um abaixo-assinado de cerca de 100 oficiais das Forças Armadas reclamando dos baixos soldos. Sepúlveda Pertence, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que o Supremo já deu "a explicação devida" sobre sua decisão a respeito dos salários do Judiciário. Em caráter pessoal, Pertence acrescentou que "cada Poder é o juiz do que deve fazer ou não para manter a credibilidade das instituições". O texto da nota foi produzido durante reunião de Itamar com 13 auxliares diretos, entre os quais todos os ministros militares: ministros Zenildo de Lucena (Exército), Ivan Serpa (Marinha) e Lélio Viana Lôbo (Aeronáutica), Arnaldo Leite Pereira (Emfa), e o secretário Mario César Flores (Assuntos Estratégicos). A nota afirma que os participantes da reunião manifestaram "discordância e profunda insatisfação" com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de adotar o dia 20, e não o dia 30, como data para conversão do salário para URV (Unidade Real de Valor). A MP (medida provisória) que criou a URV estabelece o dia 30. Em relação ao Legislativo, a nota manifesta "inconformidade" com a decisão da Câmara de rejeitar o veto presidencial que impede que os congressistas e ministros de Estado tenham salários superiores a ministros do STF. Durante a reunião, o presidente demonstrou preocupação com o efeito que os aumentos concedidos pelo Legislativo e pelo Judiciário possam causar ao plano econômico. Avaliou-se que a decisão do STF pode desencadear uma avalanche de ações contra o plano. Zenildo O ministro do Exército, Zenildo de Lucena, disse em São José dos Campos que"lamenta" a decisão da Câmara dos Deputados de aumentar os salários dos congressistas e ministros de Estado. Colaborou a Folha Vale Texto Anterior: Garcia articula para ser vice na chapa de FHC Próximo Texto: Veja a íntegra da nota Índice |
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