São Paulo, terça-feira, 22 de março de 1994 |
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O roto e o esfarrapado
LUÍS NASSIF A conversão de todos os compromissos para a URV deve ser pela média do dia do efetivo recebimento. Nesse sentido, o STF (Supremo Tribunal Federal) agiu corretamente ao fazer a conversão de seus salários pelo dia 20 –na verdade, o recebimento de salário é no dia 22.O abuso em questão foi cometido antes, quando Supremo e Ministério Público Federal se autoconcederam aumento disfarçado, antecipando o pagamento de seus salários para dez dias antes do vencimento do mês. Todos os demais trabalhadores do país recebem depois de vencido o mês. O máximo que ocorre, em alguns setores, é uma antecipação sobre o salário devido. O general Romildo Canhim, Secretário de Administração, tem demonstrado sinceros propósitos em disciplinar os abusos que são cometidos contra os contribuintes, a partir do momento em que grupos organizados, nos diversos poderes constituídos, tomaram as rédeas nos dentes a passaram a administrar seus próprios privilégios. Mas é importante que este embate contra o Supremo Tribunal Federal não seja utilizado como instrumento farisaico de preponderância de um poder sobre o outro, ou para ocultar fraquezas e fracassos de terceiros. O confronto contra o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, está sendo estimulado pelo presidente da Telerj, José de Castro, que acumula uma longa lista de atividades nebulosas no serviço público, em curto espaço de tempo, e assumiu cargo da mais alta relevância unicamente devido às suas ligações políticas com o presidente. Hoje em dia, pratica-se abertamente política na Telerj e no Ministério das Comunicações –como praticava-se na Telemig, quando Itamar Franco recorreu aos préstimos de PC Farias para convencer o então presidente Fernando Collor a nomear seu afilhado político Djalma Moraes (hoje ministro das Comunicações) para o cargo. Para que a indignação do presidente faça eco sincero à indignação da opinião pública em geral, deveria começar a faxina pela própria casa. O primeiro passo seria editar uma MP (medida provisória) proibindo indicações políticas para todos os cargos da administração direta e indireta que, de alguma forma, dêem margem à formação de caixinhas políticas. Ao mesmo tempo, transformaria em programa de governo todas as iniciativas da parte saudável de seu Ministério, em eliminar práticas fisiológicas na administração pública e aprofundar o processo de controle do Estado. Como pode um presidente que ressuscitou focos perenes de fisiologismo –como os Ministérios da Integração e do Bem-Estar Social– pretender dar lições de cidadania a outro poder? Ganhe moral limpando sua casa. E pode ter certeza de que ganhará uma dimensão política tal que, por si só, constrangerá os demais poderes a seguirem seu exemplo. Acordos espúrios Seria conveniente que o Ministério Público paulista começasse a investigar os acordos políticos envolvendo o controle das prefeituras regionais na cidade de São Paulo e a indicação do próximo conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo. Há abundante matéria-prima disponível para investigação imediata. Hoje de manhã, na Câmara Municipal, deverá ser escolhido o novo conselheiro. Renda mínima Informa o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que seu projeto de renda mínima está casado com a desmontagem gradativa de todos os organismos sociais em atividade –com exceção da educação e da saúde. Desapareceriam organismos como o Ministério da Integração Regional e o Ministério da Ação Social. Com isso, haveria um apoio efetivo à miséria, sem que os recursos fossem encampados pelo fisiologismo e pela corrupção. É o caminho. Capital X trabalho Começou ontem a Conferência Nacional do Trabalho –da qual poderá sair a proposta final do contrato coletivo. Se bem sucedido, permitirá ao ministro do Trabalho, Walter Barelli, entrar para a história como o grande reformador das relações de trabalho no país. Texto Anterior: Cotação média da arroba tem queda de 4,8% em URV Próximo Texto: Fazenda pede explicações para alta de preço em URV Índice |
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