São Paulo, sexta-feira, 25 de março de 1994 |
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Congresso tenta um acordo
GUTEMBERG DE SOUZA; TALES FARIA; FERNANDO GODINHO
Foi decidido aprovar um projeto de lei fixando o dia 30 de cada mês como base obrigatória para o cálculo da conversão salarial do funcionalismo nos três Poderes. O acordo foi negociado com apoio dos articuladores políticos do governo, mas até as 19h Itamar ainda não havia aceitado a proposta. O objetivo do projeto –que tentariam aprovar ainda na noite de ontem– é afastar a possibilidade de interpretações divergentes daquela que o governo vem defendendo para a medida provisória 434, que criou a URV. Com isso o STF tem o argumento jurídico para se enquadrar nas regras do governo sem passar pela desmoralização de um recuo. Mas o projeto também se volta contra o Executivo, quando determina que os recursos destinados ao custeio do Judiciário e do Legislativo têm que ser entregues pelas autoridades competentes do governo, "sob pena de caracterização de crime de responsabilidade". O acordo deixa sem solução o impasse criado em torno dos salários de março. O STF e o Congresso fizeram a conversão de seus salários em URV com base no dia 20, o que resultou num valor mais alto, mas a diferença foi bloqueada no Banco do Brasil por ordem do governo. A expectativa dos líderes governistas é que, com base no projeto de lei, o STF reveja sua decisão administrativa que fixou como base o dia 20. PT e PDT defenderam a aprovação de um decreto legislativo que obrigasse o BB a cumprir a decisão do STF em relação ao salário deste mês, mas até o início da noite essa alternativa era negociada. O receio, no PT e no PDT, é que o STF venha a dar alguma decisão mandando desbloquear a diferença salarial de março. Se o governo insistir em não acatar a interpretação dos ministros do STF e se recusar a pagar a diferença, a crise pode se tornar irreversível. (Gutemberg de Souza, Tales Faria e Fernando Godinho) Texto Anterior: Banco Mundial mostra desperdício de verbas Próximo Texto: Presidente ameaça com veto Índice |
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