São Paulo, sábado, 26 de março de 1994
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Crise dos poderes; Ética médica; Louvação; PSDB-PFL; Violência doméstica; Direito da Criança Homossexuais e o PT;

Crise dos poderes
"A democracia, 'essa tenra plantinha', não pode e nem deve germinar em terra mal adubada. Essa é a conclusão que se extrai do vergonhoso episódio envolvendo os Poderes da União. Ninguém respeita ninguém. Cada um se arroga em 'senhor de seu engenho', como se os Poderes do Judiciário e do Executivo fizessem parte de seus quintais. A chamada crise institucional não passa de um medíocre ataque de arrogância entre homens absolutamente vaidosos que –pelas idades avançadas– deviam se dar mais ao respeito."
João Sérgio Leal Pereira (Rio de Janeiro, RJ)

"O presidente, desde sua posse, publica e republica medidas provisórias de modo abusivo. Sem negociação específica com os demais Poderes, editou a MP 434, envolvendo questões salariais de todos eles. Depois, viu impropriedade em decisão do STF (aliás, razoável) e não hesitou em acusar de ilegalidade justamente o guardião maior da Constituição e das leis. Aproveitando o clima, deixou circular a notícia de que, em breve, denunciará ao povo a ditadura judicial que impede a salvação do país. Usou seu poder de fato para mandar reter dotações orçamentárias já entregues ao Legislativo e ao Judiciário. Não satisfeito, permitiu que a ameaça militar se transformasse em argumento contra a autoridade dos Poderes. Atentar contra o livre exercício dos Poderes constituídos, além de crime de responsabilidade, é a melhor maneira de celebrar a ditadura."
Carlos Ari Sundfeldz, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (São Paulo, SP)

"Eu cá estou a rir comigo mesmo de campanhas tipo a do Betinho, quando servidores públicos de altíssimo nível, estáveis e regiamente aposentáveis, estremecem o país defendendo posições legais, morais e... financeiras. Deram eles alguns pacotinhos de feijão aos famintos? Se a questão é moral, que doem esses tais 10,94% ao Hospital do Câncer. Tenho a absoluta certeza de que não farão falta aos doadores."
Celso Aimbiré dos Santos (Campinas, SP)

"Por causa de um pequeno aumento salarial, revelou-se a fragilidade dos nossos Poderes constituídos."
Alex O. R. de Lima (São Paulo, SP)

"O atual chilique, longe de ser uma crise institucional, não advém do fato de que milhões de pessoas passam fome, não têm onde morar, estão desempregadas. Foi gerado porque os políticos legislaram em causa própria."
Jurcy Querido Moreira (Guaratinguetá, SP)

"Srs. do Congresso e do Judiciário, vocês não são meus representantes!"
João de Paula Eduardo Neto (São Paulo, SP)

Ética médica
"Tenho acompanhado com bastante atenção a polêmica que o jornalista Gilberto Dimenstein desencadeou ao tratar da ética médica. Não posso deixar de me manifestar sobre o pronunciamento do dr. Luiz Carlos Monteiro, presidente da Sociedade Paulista de Cirurgia, publicado no dia 20/03. Ele denuncia a precariedade das nossas faculdades e universidades espalhadas no nosso país: 'O médico apenas diplomado pode sair operando de crânios a abdômens, medicando doentes mentais ou tratando recém-nascidos. Pouco existe que o coíba'. Discordo. O que acontece é que as pessoas lesadas não conhecem os seus direitos. As pessoas, com medo do 'espírito de corpo', deixam de buscar as soluções no Poder Judiciário, onde com certeza poderão comprovar a negligência, imprudência ou imperícia dos maus médicos, tanto na esfera civil, como criminal."
Carmen Mirio, autora do livro "Erro Médico Visto pelos Tribunais" (São Paulo, SP)

"Gilberto Dimenstein é um jornalista com jota maiúsculo. Estou, entretanto, preocupado com o momento desse querido jornalista. Os médicos, as associações e conselhos regionais de medicina esforçam-se em manter digno o exercício da medicina. Alguns profissionais insistem na má conduta, como alguns parlamentares, alguns advogados, alguns engenheiros, alguns jornalistas, enfim, alguns brasileiros."
Roger Castagno, conselheiro da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Pelotas, RS)

"É claro que nós oftalmologistas não queremos que seja liberada a venda de óculos para perto, sem receita, por ópticas (projeto de lei). Seria o mesmo que para o açougueiro ser liberada a venda de carne em bancas de revistas, ou de revistas em açougues. Que seja liberada a venda livre de óculos, para qualquer lugar, desde que não será necessário um técnico, inclusive para os consultórios médicos. Poderemos montar uma óptica em cada consultório. Que venha o touro! Mas que venha em forma de bife..."
Aldo Gonçalves, oftalmologista (Itajubá, MG)

"A real preocupação da classe oftalmológica neste assunto, acreditem ou não, é a proteção da saúde ocular da comunidade, e a nossa obrigação é de realmente lutar, sem se intimidar com a acusação de mercantilismo, contra esse projeto de lei, que travestido de protetor da população, abriga enormes e inconfessáveis interesses comerciais."
Carlos Alberto G. Bijos, oftalmologista (São José dos Campos, SP)

Louvação
"Assinante desse jornal há quase meio século, julgo-me com o direito (e o dever) de homenagear estes ilustres mui dignos profissionais e cidadãos que honram e dignificam o que fazem, engrandecendo o jornalismo brasileiro: Clóvis Rossi, Luís Nassif, Gilberto Dimenstein e Janio de Freitas."
Apparecido Costa e Silva (São Paulo, SP)

PSDB-PFL
"Como simpatizante do PSDB, vejo com angustiante expectativa a possibilidade de aliança com o PFL. Será que o ético(?) PSDB vai cair no velho ditado: 'Os fins justificam os meios'? Seria decepcionante ver FHC de mãos dadas com Luís Eduardo Magalhães."
Eduardo Silva Ramos (Teófilo Otoni, MG)

Violência doméstica
"Em boa hora, neste Ano Internacional da Família, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) inicia campanha contra a violência sofrida por crianças em todo o país, com enfoque especial à violência doméstica. A CNBB constatou que 70% dos agressores da criança são pessoas conhecidas ou parentes das vítimas e que a metade das agressões ocorrem no lar. A Abrapia que há anos mantêm o SOS Criança do Rio, vem prestar seu apoio à campanha e ao seu tema. A violência começa em casa, a solução também."
Lauro Monteiro Filho, diretor-executivo da Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência –Abrapia (Rio de Janeiro, RJ)

Direito da Criança
"Como leitor assíduo deste jornal, quero parabenizá-los pelo excelente artigo escrito por Angela Oliveira sob o título 'A criança e o direito'. Sem a imprescindível interdisciplinariedade apontada pela articulista, o mundo jurídico continuará à margem das mais autênticas aspirações sociais."
Eduardo de Oliveira Leite (Maringá, PR)

Homossexuais e o PT
"Como integrante do Grupo de Gays e Lésbicas do PT, que ajudou a elaborar o programa de governo do Lula/94, no que se refere à questão da orientação sexual, gostaria de reafirmar que, apesar de constar no texto o termo 'contrato de união civil', não queremos legalizar o casamento e sim ter nossas relações estáveis reconhecidas e os direitos de Previdência, partilha de bens e herança garantidos."
Josué Delfino de Freitas (São Paulo, SP

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