São Paulo, domingo, 27 de março de 1994 |
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Advogado vê poucas denúncias
DA REPORTAGEM LOCAL A inexistência de denúncias contra juízes de tribunais superiores dificulta a apuração de irregularidades no Judiciário, afirmou Fábio Comparato durante o debate na Folha.O desembargador Francis Davis afirmou que a "falta de coragem" desestimula a apresentação de denúncias contra a magistratura. "A OAB não se cansa de denunciar juízes de primeira instância, que são arquifiscalizados e punidos", observou Comparato. O juiz Luiz Flávio Gomes considerou "sério" o fato de juízes de segunda instância não serem fiscalizados. Comparato disse que jamais tomou conhecimento de um processo por corrupção contra juízes de tribunais superiores. "Isso pode ser um bom sinal, mas também pode indicar que os mecanismos de controle são falhos", afirmou. Luiz Olavo Baptista acredita que há "situações abusivas" em alguns tribunais superiores. Ele citou alguns exemplos, como a construção da nova sede do Superior Tribunal de Justiça em Brasília e a compra do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Tribunal de Contas A fiscalização do Judiciário pelos tribunais de contas foi criticada por Baptista. "Os tribunais de contas são ineficientes e deveriam ser substituídos por sistemas de auditoria que realmente funcionem", sugeriu. Davis fez a defesa dos tribunais de contas. "Eles exercem um controle externo muito importante e devem ser aprimorados e não suprimidos". Texto Anterior: "O sistema federativo impede a concentração do controle externo no STF, como prevê a emenda de Jobim" Próximo Texto: Fim de sigilo é proposto Índice |
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