São Paulo, domingo, 27 de março de 1994
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Como montar uma casa lotérica ?

Como montar uma casa lotérica?
Iraci Soares de Souza, São Paulo, SP
Há duas opções para se montar uma casa lotérica: comprar empresa já instalada de terceiros ou obter concessão da Caixa Econômica Federal (CEF).
A CEF só permite a transferência de permissão lotérica depois de três anos de funcionamento. Na compra de uma casa já instalada, a CEF exige uma série de documentos e pagamento de taxas que podem inviabilizar o negócio.
De acordo com Geraldo Gama de Andrade, gerente do Núcleo de Controle de Equipamentos e Insumos, o último edital de permissão lotérica foi realizado em 91. Até o momento, não há previsão para nova convocação. A permissão lotérica é feita em duas fases, após a convocação em edital:
1ª fase: o candidato deve ser depositante da CEF, ter ficha cadastral (pessoa física ou jurídica), preencher Guia de Pesquisa Cadastral, preencher a Solicitação de Permissão e apresentar um estudo econômico-financeiro, se for o caso;
2ª fase: depois de finalizada a 1ª fase –e aprovada pela diretoria da CEF–, o candidato deverá apresentar prova de inscrição no CGC constando a atividade lotérica, prova de arquivamento dos atos constitutivos de pessoa jurídica na Junta Comercial, alvará de localização constando a atividade lotérica, declaração negativa – pessoa física; termo de responsabilidade/compromisso com depósito de CR$ 231.500,00 (preço de março) pelo período mínimo de 12 meses, comprovante de abertura de conta-caução em agência da CEF, autorização para movimentar conta-caução, laudo de fiscalização.
A CEF exige uma caução de CR$ 2.591.500,00 (valor de março) para cada máquina –são necessárias no mínimo duas–, devolvida quando o contrato é encerrado. A casa lotérica recebe 9% de comissão sobre a arrecadação bruta, o que hoje dá uma média nacional de CR$ 530 mil.

As cartas ao Balcão Folha-Sebrae devem ser enviadas para Caderno Tudo - al.
Barão de Limeira, 425, 4º andar, CEP 01290-900, São Paulo, SP, com nome, profissão, endereço, telefone e ramo de atividade; elas serão respondidas pela equipe técnica do sistema Sebrae.

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