São Paulo, terça-feira, 29 de março de 1994 |
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Jobim defende 'flexibilização' do monopólio do petróleo em parecer
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O relator do Congresso revisor, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), conclui hoje os pareceres com as propostas de alteração do Título VII da Constituição, sobre a Ordem Econômica e Financeira.Em seus pareceres, Jobim defende a "flexibilização" do monopólio do petróleo, ou seja, o controle continuaria nas mãos da União, mas empresas privadas poderiam explorar o produto através de contratos de concessão. Com a divulgação e publicação dos pareceres (são mais de seis, segundo a assessoria de Jobim) as propostas de alteração da Ordem Econômica poderão ser votados pelo Congresso revisor na próxima semana, se houver requerimento para inverter a pauta. Judiciário Pela pauta atual ainda faltam ser votados 12 pareceres sobre temas políticos, outros sete sobre o Poder Judiciário, além de três projetos de resolução, antes da votação dos temas da Ordem Econômica. Os partidos querem apressar a votação desse título. A expectativa da relatoria é de que só haja quórum para deliberação após os feriados da Semana Santa. A relatoria aguarda a conclusão dos estudos do "grupo dos 32" (parlamentares que colaboram informalmente com a relatoria) sobre as reformas tributária e previdenciária. Os pareceres de Jobim sobre os dois assuntos serão baseados na proposta do grupo, que é suprapartidário e deve refletir consenso entre os partidos. Texto Anterior: Novo ministro assessorou Itamar Próximo Texto: Equipe deve permanecer com Ricupero Índice |
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