São Paulo, quarta-feira, 30 de março de 1994 |
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Marido adota o sobrenome da mulher
DA REPORTAGEM LOCAL Em decisão inédita na Justiça brasileira, o sargento do Exército Antonio Vieira da Silva, 31, conseguiu o direito de adotar o sobrenome de sua mulher, a bancária Mary Hadano, 40. O casal mora em Lins (453 km a noroeste de São Paulo).A sentença, em segunda instância, foi proferida em 29 de setembro passado pela Primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado. Por dois votos a um, o órgão rejeitou recurso que o Ministério Público havia impetrado contra a decisão. Vieira lutou pela mudança inspirado em um costume japonês. Quando uma família não tem filhos homens para preservar o sobrenome, o futuro marido de uma das filhas pode se oferecer para "carregar" o sobrenome do sogro. Foi o que aconteceu com Mary, filha única de um casal japonês. Antes de se casar, Vieira pediu a mudança de nome ao promotor público, que negou o pedido. Ele entrou então com uma ação na Justiça e obteve sentença favorável, proferida pelo juiz Antonio Fernando Bittencourt Leão, 48, da 3ª Vara da Comarca de Lins. Leão diz que tomou como base o princípio constitucional, previsto na Constituição de 88 (artigo 226), de que marido e mulher são absolutamente iguais em direitos e obrigações ao estabelecerem a sociedade conjugal. "Abri um campo para todos os que se interessarem", diz o juiz. Texto Anterior: Morador reclama de lixo enterrado Próximo Texto: Herdeiro nasceu em dezembro Índice |
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