São Paulo, quarta-feira, 30 de março de 1994
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Nova modalidade vai zerar dívida e dará opção a titulares

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Itamar Franco deve assinar dentro de duas semanas medida provisória criando o fundo de investimentos do FGTS. Esse fundo será opcional para os titulares de contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O fundo de investimento terá como receita a dívida vencida FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais) com o FGTS, estimada em US$ 3,5 bilhões pelo governo. O total da dívida, incluindo aquela a vencer, pode chegar a US$ 10 bilhões.
A minuta da MP prevê que a dívida será paga com títulos do Tesouro Nacional. Os títulos poderão ser usados depois para compra de ações de empresas que serão privatizadas ou daquelas em que a União tem participação acionária.
A Folha apurou que devem ser fixados limites para os trabalhadores que optarem por transferir seus saldos do FGTS para o fundo de investimento. Isso será feito porque o fundo será constituído apenas com os títulos dados em pagamento à dívida do FCVS.
A edição da MP não garante o funcionamento imediato do fundo de investimento, conhecido também como FGTS-A. Um projeto de lei regulamentará seu funcionamento.
Por enquanto, os saques do FGTS-A só serão permitidos em caso de aposentadoria ou morte, para evitar descapitalização.

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