São Paulo, domingo, 3 de abril de 1994 |
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CEI quer barrar obras irregulares
XICO SÁ
A CEI foi criada pelo presidente Itamar Franco para apurar a corrupção em órgãos do Executivo. A comissão é dirigida pelo ministro da Administração Federal, Romildo Canhim. A tentativa de evitar o desperdício do dinheiro público começa esta semana, com o pedido de suspensão de verbas do projeto Pirapama –um dos focos de corrupção apontados pela CPI do Orçamento. O projeto, que reúne obras para o abastecimento de água na região metropolitana de Recife, foi beneficiado com acréscimo irregular de verbas. A empreiteira Queiroz Galvão é responsável pelas obras. A irregularidade ocorreu, segundo a CPI, durante a preparação do Orçamento (divisão do bolo de recursos do governo) de 92. Um dos principais implicados seria o deputado federal Ricardo Fiuza (PFL-PE). O parlamentar, que era relator da Comissão de Orçamento naquele ano, nega o envolvimento. Canhim tem a garantia do presidente para que as resoluções da comissão ganhem efeito prático. A suspensão dos recursos para obras suspeitas é a primeira medida prática da CEI. O objetivo é dar continuidade, dentro do Poder Executivo, à limpeza que começou a ser feita no Congresso durante a CPI do Orçamento. "O esquema do Poder Legislativo agia em conjunto com funcionários do governo federal", diz o empresário Emerson Kapaz, um dos membros da Comissão Especial. "Por este motivo, a rede de corrupção do Poder Executivo não pode continuar intocável". A CEI pretende confecionar, com ajuda de documentos do TCU (Tribunal de Contas da União), um mapa da corrupção da burocracia federal. Levantamento preliminar mostra os seguintes órgãos como grandes focos de irregularidades com o dinheiro público: 1) Ministério da Ação Social, 2) DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), 3) Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca), 4) Eletrobrás (estatal que controla o sistema de energia elétrica), 5) Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), 6) Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e 7) Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). Bancos estaduaisUm dos próximos passos da CEI será um estudo sobre as dívidas dos bancos estaduais com o Banco Central. A maioria destes bancos, de acordo com membros da comissão, tiveram dívidas perdoadas nos últimos dez anos –por conta de acertos políticos entre governadores e o Palácio do Planalto. As dívidas de agricultores e usineiros, beneficiados por dinheiro do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, também serão avaliadas. A CEI já pediu aos dois bancos um mapeamento de todos os casos desta natureza. Além de investigar as irregularidades ocorridas nos últimos anos, a comissão planeja reestruturar antigos mecanismos de combate à corrupção que foram desmantelados recentemente. É o caso da Cisets (Secretarias de Controle Interno das Estatais), compostas por auditores escalados para tentar prevenir a administração contra "roubalheiras". Texto Anterior: Criança morre após bater Honda em árvore Próximo Texto: Saiba quem integra e como funciona a comissão Índice |
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