São Paulo, quarta-feira, 6 de abril de 1994 |
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TREs terão de decidir sobre inelegibilidades
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sentiu-se incapaz de resolver o caso da inelegibilidade dos deputados "cassáveis" que renunciaram a seus mandatos.O caso foi encaminhado aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) dos Estados onde esses parlamentares (envolvidos no escândalo do Orçamento) foram eleitos. Na semana passada, o presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira, pediu ao TSE que estudasse providências legais que pudessem tornar inelegíveis por oito anos os ex-deputados peemedebistas Genebaldo Correia (BA), Cid Carvalho (MA) e Manoel Moreira (SP), além de João Alves (sem partido-BA). O presidente do tribunal, ministro Sepúlveda Pertence, preferiu "regionalizar" a questão. A carta de Inocêncio foi copiada e mandada ontem para Bahia, Maranhão e São Paulo. Os TREs devem examinar os papéis ainda esta semana. Além de renunciar ao mandato eletivo para escapar da cassação, os parlamentares também se desligaram do partido –à exceção de João Alves, que foi expulso. Isso indica que, pelo menos nas próximas eleições, não pretendem ser candidatos, já que o prazo de filiação terminou dia 9 de janeiro. Texto Anterior: Divergências entre PPR e PFL inviabilizam reinício de votações Próximo Texto: Comissão julga Féres Nader Índice |
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