São Paulo, sábado, 9 de abril de 1994
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Jobim quer proibir divulgação de pesquisas durante a campanha

RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da revisão, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), defendeu ontem a proibição da divulgação dos resultados de pesquisas eleitorais pelos meios de comunicação durante a campanha.
Ele considera que as prévias divulgadas na imprensa influenciam o eleitorado. O próprio Jobim, porém, acha difícil que o Congresso revisor aprove a mudança.
O autor da proposta de proibir a divulgação de pesquisas é o deputado João Almeida (PMDB-BA). A pedido de Jobim, ele elaborou parecer propondo a proibição da divulgação de pesquisas nos 120 dias que antecedem as eleições.
A proposta poderá ser submetida à aprovação do Congresso revisor. Até agora os parlamentares recusaram todas as propostas de mudança na organização político-partidária. Por exemplo: fidelidade partidária e voto distrital misto.
O deputado baiano quer incluir um parágrafo no artigo 220 da Constituição (que estabelece o princípio da liberdade de informação), ressalvando o caso das pesquisas eleitorais.
Pertence
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Sepúlveda Pertence, considera "saudável" a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais nos últimos dias de campanha.
O corregedor-geral eleitoral, Aristides Junqueira, preferiu falar do aspecto jurídico: "Se a Constituição assim determinar, só resta ao TSE e à Justiça cumpri-la."
Ele afirmou que eventual proibição da divulgação de pesquisas pode ser contestada "em face da liberdade de expressão".

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