São Paulo, sábado, 9 de abril de 1994 |
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Pais e alunos pedem preços de 93 para mensalidades
DA REPORTAGEM LOCAL Entidades que defendem os interesses de alunos e pais de alunos de escolas particulares estão pressionando o governo a fixar as mensalidades pela média de preços dos quatro últimos meses de 93.O governo deve determinar na próxima semana através de portaria ministerial ou de medida provisória (MP), regras para a conversão de mensalidades em URV. Milton Dallari, assessor especial do Ministério da Fazenda para a área de preços, afirmou ontem que a equipe econômica espera um parecer da procuradoria jurídica do Ministério da Fazenda para definir que medidas devem ser adotadas. "Pode ser também que não haja medida alguma", disse ele. Dallari afirma que até agora só se manifestou contra o cálculo feito por escolas do Distrito Federal, que fizeram a média com base em três meses. Há quem entenda que a MP 457, que introduz na economia a URV (Unidade Real de Valor), já esteja abrangendo as mensalidades. Em seu artigo 34, parágrafo 1º, a MP afirma que serão considerados abusivos os preços que excederem a média dos quatro últimos meses no ano de 1993. A UNE (União Nacional dos Estudantes) defende essa fórmula. O presidente da entidade, Fernando Gusmão, 25, afirma que se reuniu com o ministro da Educação, Murílio Hingel, na quarta-feira e que defendeu essa posição. Segundo Gusmão, Hingel disse que concordava com a proposta e que falaria com a equipe econômica. Em viagem ao Rio ontem, Hingel não foi encontrado pela Folha. O advogado Mauro Bueno, 40, presidente da Associação Intermunicipal dos Pais e Alunos, diz que, se isso acontecer, ele vai "elogiar o Ministério da Fazenda, o que é muito raro." O Sieeesp, sindicato das escolas particulares de São Paulo, está aplicando a média de novembro a fevereiro e multipliando o resultado pelos 12,4% concedidos aos professores em março, conforme acordo de outubro de 1993. Pedro Zan, assessor da presidência do Sieeesp, afirma que o sindicato aguarda as decisões do Ministério da Fazenda e que a regra que utiliza era "a única que poderia ser definida quando a MP 457 foi divulgada". A presidente da Associação de Pais e Alunos do Estado de São Paulo, Hebe Tolosa, 45, afirma que se fosse cumprida na íntegra a lei 8.170, que regula os aumentos de mensalidades, as escolas teriam tido o último aumento de mensalidade de 93 em agosto. Milton Dallari afirma que as escolas podiam utilizar um indexidor mensal para se resguardar da inflação de cerca de 40% mensais. Para o Sieeesp, a 8.170 contradiz a Constituição. Várias ações judiciais sobre o assunto foram parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que nunca se pronunciou sobre o assunto. Texto Anterior: Assalto a carro-forte no centro do Rio deixa dois mortos e sete feridos Próximo Texto: Ex-prefeito é acusado de desviar merenda escolar Índice |
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