São Paulo, sábado, 9 de abril de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Minicom quer fechamento

LUÍS ANTÔNIO GIRON
DA REPORTAGEM LOCAL

A Delegacia Regional de São Paulo do ministério das Comunicações (Minicom) está esperando o parecer da consultoria jurídica em Brasília para entrar em ação e lacrar os transmissores da Rádio Reversão.
Ontem, representantes da AESP (Associação das Emissoras de SP) se reuniram com membros do Minicom para pedir providências imediatas.
"Nossa função é preservar o espectro rádio-elétrico", diz Carlos Alberto Machioni, delegado regional do Minicom. "Fazemos cumprir a lei. Apreendemos regularmente equipamentos de emissoras ilegais".
No caso da rádio Reversão, tudo depende dos advogados do ministério. "A legislação é clara", diz Machioni. "Toda FM tem que ter permissão federal."
A delegacia tem 28 funcionários e fiscaliza o cumprimento do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n.º 4.117, de 27 de agosto de 1962), do Código Penal. Este determina que qualquer emissora precisa solicitar permissão (no caso das FMs) ou concessão (AM) junto ao governo para poder funcionar.
José Carlos Elmôr, chefe de divisão do Minicom, entende que a Reversão deve ser fechada já. "A Justiça inocentou-lhe, mas não lhe deu permissão para operar novamente", diz.
Ele não vê diferença entre rádios evangélicas ou "supostamente culturais". "A Reversão nada tem de cultural. Ela veicula anúncios e tem interesses econômicos."
(LAG)

Texto Anterior: Rádio pirata volta sem ameaça da polícia
Próximo Texto: FMS CLANDESTINAS EM ATIVIDADE NA GRANDE SÃO PAULO
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.