São Paulo, domingo, 10 de abril de 1994 |
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Osiris e Cintra divergem sobre Imposto Único
DA REPORTAGEM LOCAL Um sistema tributário baseado na substituição de todos os impostos atuais por apenas um tributo, que seria cobrado sobre os créditos e débitos bancários, é a solução para os problemas tributários e fiscais do Brasil?Essa foi a questão central do debate sobre o "Imposto Único", promovido pela Folha, na última quinta-feira, em seu auditório. Com a mediação do jornalista Clóvis Rossi, repórter especial da Folha, os debatedores convidados -Osiris Lopes Filho, secretário da Receita Federal, e o economista Marcos Cintra, vereador em São Paulo pelo PL (Partido Liberal)- manifestaram pontos de vista radicalmente opostos. Para Cintra, autor da proposta do Imposto Único, transformada em projeto de emenda constitucional pelo deputado Flávio Rocha (PL-RN), a criação de um imposto único é o "sonho" de todo tributarista. "A idéia do imposto único surgiu como uma alternativa bastante radical ao atual complexo sistema tributário do país, uma verdadeira revolução tributária", disse. Para Osiris Lopes Filho, porém, o imposto único é um "pesadelo". Ele disse que o imposto único está na "contramão da história tributária" porque não leva em conta o princípio constitucional da progressividade (paga mais impostos quem ganha mais). Cintra disse que sua proposta resolve um problema secular, porque a primeira proposta para um imposto único surgiu no século 18. Ele defendeu o uso das transações bancárias como base da incidência para o imposto único. Para Cintra, todas as tentativas anteriores de implantação de um imposto único esbarraram na dificuldade de se encontrar uma base de incidência que permitisse uma arrecadação tributária elevada como proporção do PIB (Produto Interno Bruto, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país em um ano). "A sugestão para o uso das transações financeiras como base de arrecadação do imposto único é o lado contemporâneo da minha proposta para resolver o problema de se identificar um fato gerador do tributo que permita a concretização do sonho da existência de apenas um imposto", disse Cintra. Para ele, o Brasil tem os dois pré-requisitos para a implantação de um imposto sobre transações financeiras: uma economia que usa muito pouco o papel moeda (menos de 0,5% do PIB) e um sistema bancário informatizado e sofisticado na prestação de serviços. O secretário da Receita Federal reconheceu que o sistema tributário brasileiro não é eficaz, mas rejeitou a proposta para a criação de um imposto único sobre transações bancárias. Para ele, o imposto único sobre transações financeiras vai provocar a fuga de parte dos negócios para paraísos fiscais (países onde não se cobra impostos) no exterior em vez de trazer a economia informal para dentro do sistema tributário. "O projeto do imposto único é uma proposta liberal para arrasar a estrutura do Estado", disse Lopes Filho. Texto Anterior: A LISTA DE CASTOR DE ANDRADE Próximo Texto: 'Nosso sistema tributário é ineficaz', diz secretário Índice |
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