São Paulo, quarta-feira, 13 de abril de 1994
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Comissão de Justiça diz que Aníbal Teixeira é inocente

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justica) da Câmara considerou inocente ontem o primeiro dos 17 acusados pela CPI do Orçamento. O suplente Aníbal Teixeira (PP-MG) foi absolvido com 39 votos a favor, 6 contra e duas abstenções.
O parecer da CCJ deverá ser votado na próxima semana pelo plenário da Câmara. Teixeira perde o direito de assumir uma vaga na Câmara se pelo menos 252 dos 503 deputados votarem contra o parecer.
"Me sinto inocentado. Eu sempre confiei na Justiça", afirmou Teixeira. Ele disse ter sido acusado por questões pessoais.
"Foi por rancor do senador Bisol (José Paulo, PSB-RS). Ele ficou frustrado com o resultado da CPI contra o ex-presidente Sarney", afirmou Teixeira se referindo à CPI da Corrupção, que investigou irregularidades no governo Sarney.
O relator do processo contra Teixeira, deputado Oscar Travassos (PL-MT), concluiu que nenhuma das 11 acusações tinha procedência. Entre as acusações, Teixeira teria omitido bens nas declarações de renda.
Ele foi acusado também de não justificar movimentação em suas contas bancárias de US$ 471,2 mil. Travassos constatou que as atividades de empresário e a venda de alguns imóvens justificaram os depósitos na conta de Teixeira.
Travassos entendeu também que as declarações de renda mostram que os bens citados pela CPI foram devidamente declarados. O relator concluiu ainda que o depósito bancário de US$ 49,2 mil levantado pela CPI do Orçamento foi resultado da venda de um apartamento em Belo Horizonte (MG).
Quanto a acusação de que o deputado teria sonegado parte do lucro obtido em uma fazenda, a própria Receita Federal declarou que errou ao fornecer os dados à CPI do Orçamento.
Bisol considerou normal o julgamento na CCJ. Segundo ele, depois de concluídos os trabalhos foram informados de que a Receita Federal reconhecera erros nos dados fornecidos à CPI.

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