São Paulo, quarta-feira, 13 de abril de 1994 |
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Lei pode dificultar lavagem de dinheiro GUSTAVO PATU GUSTAVO PATU; SÔNIA MOSSRI
A idéia é responsabilizar gerentes de bancos por conivência com operações financeiras irregulares e flexibilizar as regras do sigilo bancário –como no primeiro mundo. A expressão "lavagem de dinheiro" significa uma operação para dar aparência legal a recursos obtidos de forma ilícita ("suja"). Os estudos foram iniciados quando estourou o escândalo do Orçamento e ganharam força com as denúncias sobre a ligação entre o narcotráfico e o jogo do bicho. Segundo especialistas internacionais consultados pelo governo, o Brasil é uma das principais rotas da lavagem internacional de dinheiro, por não possuir uma legislação específica sobre o assunto. O Banco Central e a Receita Federal coordenam a análise das propostas para essa legislação. Os dois órgãos concluíram que o BC não tem condições de fiscalizar a movimentação cambial diária de US$ 2 bilhões, e as 3,4 mil instituições financeiras do país. Uma das propostas do BC é enviar projeto de lei ao Congresso fixando multas elevadas para os gerentes de bancos que aceitarem operações de clientes com recursos originadas de atividades ilegais. Semelhante ao programa recomendado pelo Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano), os gerentes teriam que checar a origem de movimentação e comunicar ao Banco Central os casos suspeitos para escapar das multas. Nesse caso, o BC poderia quebrar o sigilo bancário do cliente e a Receita investigaria se seu patrimônio é compatível com a movimentação bancária. Além de pagar o imposto com multas e correção monetária, o contribuinte também pode estar sujeito à prisão por sonegação. Até agora, esse grupo da Receita e o BC produziram apenas uma resolução do Banco Central, de 24 de novembro de 93, orientando os bancos a recolher todos os dados relativos aos clientes. Segundo a área técnica do BC, essa resolução não obteve resultados pela falta de multas previstas em legislação complementar e pela incapacidade do próprio banco em fiscalizar todas as instituições. Uma das acusações de lavagem mais conhecidas é a que pesa sobre o ex-deputado João Alves (BA). Ele alegou ter ganho na loteria o dinheiro que, segundo a CPI do Orçamento, vinha da corrupção. Outra recai sobre o ex-presidente Fernando Collor, que teria inventado empréstimo no Uruguai para justificar seus recursos. Texto Anterior: Governo quer explorar o bicho através da Caixa Próximo Texto: Interpol apura ação de bicheiros em 3 países Índice |
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