São Paulo, quarta-feira, 13 de abril de 1994 |
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Deputado pode encerrar mandato impune
WILLIAM FRANÇA
A possibilidade foi aberta ontem, após a decisão do corregedor da Câmara, deputado Fernando Lyra (PSB-PE), de aguardar que a Justiça do Rio formalize a denúncia contra os deputados, para só então iniciar o processo administrativo contra eles. O presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), discorda de Lyra. Ele disse que pode iniciar o processo de punição por falta de decoro antes de a Justiça concluir as investigações. O presidente da Câmara não apontou qualquer medida concreta para investigar os parlamentares. "Desde que fique consubstanciado a participação de um parlamentar, não há porque esperar a conclusão da Justiça. O processo de cassação pode ser iniciado logo", disse. A Câmara precisa de no mínimo 30 dias para cassar um deputado –isso dificilmente aconteceria em prazo tão curto porque em ano eleitoral há dificuldades para fazer as reuniões do Congresso. Pela proposta de Lyra, a Corregedoria vai apenas acompanhar as apurações contra os deputados. Se a Procuradoria constatar que não há provas contra algum deputado, o processo será esquecido. Caso contrário, analisa-se a possibilidade de cassação por falta de decoro. Novo nome Pelo menos um novo nome deve integrar a lista dos parlamentares envolvidos com o jogo do bicho –o senador Hydekel Freitas (PFL-RJ). O senador se junta aos nomes de outros sete deputados, um suplente, três ex-deputados, um ex-senador e um deputado que morreu ano passado. A lista ainda é preliminar –somente hoje deve ser divulgada oficialmente pela Câmara. Texto Anterior: Bicho influencia a polícia paulista, diz delegado Próximo Texto: Inalação não combate resfriado, diz pesquisa Índice |
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