São Paulo, quarta-feira, 13 de abril de 1994
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Ricupero nega perda salarial mas aceita discutir reposição

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, disse ontem que aceita discutir com o Congresso a reposição de eventuais perdas salariais, desde que não seja feita pelo pico do rendimento dos trabalhadores.
Ele afirmou que o governo pode conceder um abono para o salário mínimo, como forma de compensar o não-cumprimento da promessa de se elevar o seu valor em 50% até o final do governo.
Essa proposta fora discutida anteontem em reunião ministerial.
O abono não seria estendido aos benefícios da Previdência, evitando o impacto negativo nas despesas da União com essa conta.
O ministro esteve ontem reunido com o presidente da Câmara, Inocêncio de Oliveira, com quem conversou sobre a votação do plano econômico.
Ricupero afirmou não estar convencido de que a conversão dos salários para a URV, pela média, tenha provocado perdas. Disse aceitar discutir propostas desde que seja provado que houve perdas.
Ricupero disse que o salário mínimo não poderá ser elevado para US$ 100 até o final do governo. Se isso ocorrer, o déficit da Previdência será elevado de US$ 1,6 bilhão para US$ 8 bilhões, acrescentou.
O ministro recusa a reposição pelo pico –momento em que os salários têm o seu valor mais alto, como no primeiro dia de cada mês– porque, segundo ele, isso inviabilizaria o plano.
"Eu vou aceitar ouvir as propostas concretas, que terão de provar que houve perdas. A partir disso encontraremos uma fórmula que não comprometa o plano", disse.
O ministro foi mais preciso em sua definição: "O nosso critério de perdas é pela média. Nós tentamos uma vez, no Plano Cruzado, recompor a perda pelo pico e acabou em um desastre".
E alertou: "Aprovar um Quasimodo, um monstrego, não interessa. Não queremos um aborto. Queremos um plano que funcione."
Ricupero lembrou que o Congresso aprovou todos os demais planos de governos anteriores e agora precisa dar um voto de confiança ao atual programa discutido democraticamente pela sociedade.
O equilíbrio das contas públicas foi lembrado por Ricupero como a condição básica na sua negociação com o Congresso."A minha disposição é só aceitar idéias que aperfeiçoem o programa", disse ele.
O assessor especial da Fazenda, Edmar Bacha, foi autorizado ontem por Ricupero a discutir com líderes do Congresso alterações nas regras dos contratos sem que venham a comprometer o plano.
Negociação
A Folha apurou que a proposta de reposição de eventuais perdas salariais vem sendo discutida dentro da equipe econômica como maneira de garantir a aprovação da MP sem desfigurar o plano de estabilização econômica.
Se aprovada por Ricupero, será apresentada antes da votação da MP na comissão especial.
São considerados pontos inegociáveis pela equipe econômica o aumento do salário mínimo e reposição de perdas passadas, inclusive no momento de conversão dos salários de cruzeiros reais para URV.
A reposição de eventuais perdas quando for criado o real não é uma posição consensual na equipe econômica. O presidente do BNDES, Pérsio Arida, por exemplo, é contra qualquer tipo de reposição por entender que prejudica o plano econômico.
O deputado Neuto de Conto (PMDB-SC), relator da MP, já avisou a integrantes da equipe econômica que a votação do plano é política é que devem ser feitas mudanças pelo Congresso.
Mesmo que o ministro diga que o plano não provoca perdas, os técnicos estudam uma proposta porque consideram que é preferível ceder um pouco do que arriscar uma derrota na comissão ou plenário do Congresso.

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