São Paulo, quarta-feira, 13 de abril de 1994
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Muda regra para credor comprar estatais

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A partir da próxima segunda-feira, os credores externos do país terão novas regras para participar da compra de estatais brasileiras.
As regras valerão para depois da conclusão do acordo da dívida externa, que acontecerá na próxima sexta-feira, dia 15, em Nova York.
Concluído o acordo com os bancos privados, os atuais títulos da dívida, no valor de US$ 35 bilhões, serão trocados por seis diferentes tipos de novos papéis, ou bônus.
O governo regulamentou ontem a participação dos futuros bônus na privatização, por resolução "ad referendum" (vigora imediatamente, mas precisa ser aprovada depois) do CMN (Conselho Monetário Nacional).
Parte dos futuros títulos da dívida será utilizada sem deságio nos leilões, o que abre caminho para uma maior participação dos credores na privatização.
Os títulos atuais entram na privatização com desconto de 25% sobre seu valor. Para os credores, isso desestimula sua presença nos leilões, que soma até agora pouco mais de US$ 90 milhões.
Entre os títulos que não terão deságio estão os bônus de desconto, que representarão 35% da dívida renegociada no acordo, ou US$ 12,25 bilhões. Como esses papéis já abatem o valor do débito, não há necessidade de deságio.
Os bônus de dinheiro novo -5,77% da dívida, ou US$ 2 bilhões- também não terão deságio.
Os flirbs (bônus de redução temporária de juros) e os bônus de capitalização manterão o deságio de 25% dos atuais papéis. Os novos títulos representarão 26,07% da dívida, ou US$ 9,1 bilhões.
Apenas o bônus ao par, que representará 33,16% (US$ 11,6 bilhões) da dívida renegociada, sofrerá deságio inicial de 35%, mas com decréscimos anuais até chegar a zero no ano 2024, quando o Brasil acaba de pagar a dívida.
Para o Banco Central, as novas regras não significarão, necessariamente, aumento da participação dos credores nos leilões. A avaliação é que essa participação dependerá das estatais vendidas e da situação da economia.

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