São Paulo, quinta-feira, 14 de abril de 1994
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Relator deve deixar cargo se a revisão não for adiada

RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator do Congresso revisor, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), propõe hoje aos líderes partidários o encerramento da revisão constitucional e o adiamento da reforma para 95. Se a proposta não for aceita, ele deve deixar o cargo.
Os presidentes do Congresso revisor, senador Humberto Lucena (PMDB-PB), e da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), negociavam ontem com os "contras" (partidos contrários à reforma) uma saída para levar a revisão até 31 de maio, data marcada para o encerramento.
Ao mesmo tempo, o líder do PMDB na Câmara, deputado Tarcísio Delgado (MG), articulava com os vice-líderes do partido o encerramento dos trabalhos do Congresso revisor.
Referendo
Jobim apresenta aos líderes, em café-da-manhã na casa de Lucena, a proposta de permitir que o Congresso Nacional faça reformas à Constituição em qualquer data, a partir de 95, em sessões unicamerais, com quórum de 3/5 de deputados e senadores, submetendo as mudanças aprovadas a um referendo popular.
O líder do PMDB acha que a proposta do relator será aprovada, apesar da resistência do PFL, que quer votar pelo menos a mudança da ordem econômica.
Delgado foi o primeiro líder de partido favorável à revisão a admitir o fracasso do processo.
Acusações
Ontem foi dia de acusações no Congresso. O presidente da Câmara foi responsabilizado por Delgado e pelo líder do PFL na Câmara, deputado Luis Eduardo Magalhães (BA), pela antecipação do fim da revisão.
É que Inocêncio marcou as sessões da Câmara para apreciar os processos de cassação dos envolvidos no escândalo do orçamento para as quartas-feiras, dia de maior quórum do Congresso revisor.
O líder do PFL também acusa Jobim e os outros defensores do adiamento da revisão de "enganar" a população, ao proporem nova reforma em 95. "Ninguém quer votar medidas impopulares antes da reeleição", disse.
Saída política
Lucena afirmou ao ministro da Fazenda, Rubens Ricúpero, que "forças ocultas estão atrapalhando a revisão". Publicamente, ele e Inocêncio tentam uma "saída política".
A idéia dos dois é elaborar uma agenda mínima de votações até 31 de maio, que contaria com o apoio dos "contras". Entre os partidos contrários à revisão, só há consenso quanto à necessidade de se votar a reforma tributária.
Essa solução não tem o apoio nem do relator. "Eles querem votar o sistema tributário, mas não há consenso sobre o conteúdo. As coisas estão complicadas. Não há alternativa", disse Jobim.

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