São Paulo, sábado, 16 de abril de 1994
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Obras públicas param, dizem empresários

CRISTIANE PERINI LUCCHESI
DA REPORTAGEM LOCAL

Paralisação das obras públicas federais, desemprego de mais de 600 mil trabalhadores e uma enxurrada de ações na Justiça. Essas serão as consequências da fórmula encontrada pelo governo para a conversão para a URV dos contratos de obras e serviços públicos, segundo empresários do setor.
O decreto 1.110, publicado no "Diário Oficial da União" do dia 14 de abril, determina a correção desses contratos até o dia 28 de fevereiro último e sua conversão pela URV do dia 1º de março.
Em URV, esses contratos ficariam congelados por 12 meses, ou, se o governo considerar necessário, seriam reajustados antes.
"Essa fórmula é inaceitável", afirmou ontem Eduardo Capobianco, presidente do Sinduscon (representa a indústria de construção civil). Segundo ele, a maioria dos preços dos materiais de construção foi convertido em URV em março, quando tiveram aumentos reais (acima da URV) "substanciais". Pela fórmula do governo, esses aumentos no custo da construção em março não serão
repassados aos contratos, quebrando seu equilíbrio econômico e financeiro, diz ele. "Haverá enriquecimento ilícito do governo", afirmou.
José Eduardo Nascimento, presidente da Apeop (Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas), concorda: "O decreto expurga uma enorme inflação de insumos e condena os contratos à inviabilidade em 12 meses".
A URV, em março, teve variação de 43,26%. Segundo dados da Apeop, o preço da porta de madeira subiu 63,50% no mês passado, do tijolo, 63,37%, das pastilhas de alvenaria, 57,90%, do cimento, 54,28% e dos azulejos, 53,85%. "O governo fechou os olhos na hora de acompanhar esses preços", afirma Capobianco. O custo da unidade básica de construção, também segundo a Apeop, teve variação de 55,58%
em março em São Paulo, também acima da URV. "Ainda bem que os Estados e municípios não são obrigados a seguir essas regras de conversão,
senão as consequências seriam ainda piores", disse Nascimento.
Segundo ele, o decreto é inconstitucional, pois está quebrando uma relação contratual
juridicamente perfeita. "As negociações estão esgotadas. As obras vão parar e estudamos a possibilidade de entrar com um mandado de segurança coletivo em nome de nossos associados", disse Nascimento.

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