São Paulo, sábado, 16 de abril de 1994
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Lei e Constituição; Quando o diabo reza; Cartas e propostas; Filas da Previdência; Não esqueçam 32; Emoções baratas; Não ao PFL; Em causa própria; Sociedade burra; Onde está a liberdade?

Lei e Constituição
"Como a revisão constitucional mostrou-se inviável, o deputado Nelson Jobim quer encerrá-la com apenas mais uma mudança: a redução, em definitivo, do quórum para aprovação de emendas à Constituição. Com isso imagina facilitar a futura alteração de nossa Carta, quando se julgar conveniente. Para quem não aprecia o Estado de Direito, a idéia é genial, pois implica acabar de vez com a Constituição. Só merece esse nome o conjunto de normas mais estável que as leis. Quando lei e Constituição se tornam a mesma coisa, esta desaparece. Junto, somem os limites ao Poder Legislativo: basta uma ocasional maioria parlamentar para suprimir direitos das minorias e mudar as instituições. Constituição é como livro velho: se todo mundo mexe a qualquer hora, vira pó."
Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (São Paulo, SP)

Quando o diabo reza
"Os católicos brasileiros precisam abrir os olhos: o PT, marxista portanto ateu, quer agradar a Igreja para chegar ao poder tal como o ditador Fidel Castro, que andava com rosário no pescoço. Após a revolução comunista, destruiu a Igreja, fuzilou e prendeu milhares de cubanos, fez a reforma agrária, confiscou os bens dos cubanos, levando a miséria aos lares. Transformou a 'Pérola das Antilhas' em ilha-prisão. Quando o diabo reza, enganar-te quer –diz o provérbio."
José Maria de Aquino (São Paulo, SP)

"Analisando a conduta do PT com relação à condenação dessa instituição à legalização do aborto, tenho convicção de que o caminho rumo ao Primeiro Mundo passa, necessariamente, pelo enfraquecimento do poder de decisão da Igreja Católica dentro do Brasil."
Sônia A. F. D'Aléssio (São Paulo, SP)

Cartas e respostas
"Encaminhei a esta Folha três cartas, uma para o Painel do Leitor, outra para o editor de Tendências/Debates e uma para a ombudsman. O conteúdo das cartas era quase idêntico: um protesto contra o artigo de Luís Nassif, publicado em 23/03; e um pedido de orientação sobre como proceder em relação às acusações destemperadas e injuriosas que Nassif lançou contra Rui Falcão, 1º vice-presidente nacional do PT. Aguardei por mais de uma semana a publicação de minha carta. Qual não foi a minha surpresa ao ver que tal carta foi publicada (6/04) com cortes (o que eu lamento, mas aceito) e com uma resposta do colunista (o que eu acho inaceitável). Por que Folha (na pessoa de Nassif) tem o 'direito' à última palavra? A resposta de Nassif à minha carta é desrespeitosa. Não fiz 'chorumela'. Disse –e reafirmo– que ele caluniou Rui Falcão. Na versão editada pela Folha, suprimem-se os trechos que devem ter motivado a fúria do colunista, a saber: que Nassif odeia Rui porque é tucano, porque Rui é petista e, principalmente, porque Nassif e Rui se enfrentaram na época em que ambos eram diretores do Sindicato dos Jornalistas."
Valter Pomar, da Executiva estadual do PT-SP (São Paulo, SP)

Resposta do jornalista Luís Nassif – A insistência com que o sr. Valter Pomar, em cartas de cunho pessoal, apregoa sua condição de membro da Executiva estadual do PT e a agressividade primária dos argumentos expostos lembram o adolescente que engrossa a voz para parecer mais velho. Traga elementos objetivos para uma discussão adulta em torno de idéias e terei prazer em terçar armas consigo.

Filas da Previdência
"No seu artigo 'Um dia no INSS', publicado na Folha de 5/04, o deputado José Serra cometeu gravíssimo engano, pois deu curso a um equívoco de uma amiga, que confundiu INSS com o Inamps. Anteriormente, o deputado José Serra escrevera sobre as 'filas malditas' do INSS, na edição de 29/03, ainda que admitindo que 'elas existem em todos os países ricos'. É verdadeiro e desconfortável que na Previdência Social tenhamos filas. Permitiram-nos que pudéssemos exibir a performance de 4 milhões de benefícios concedidos no governo Itamar Franco, 50% de 45 dias. Não negamos a fila, mas desenvolvemos ações para reduzi-la aos níveis que admitimos aos nossos prestadores de serviços –bancos e ECT–, 30 minutos de espera. O recadastramento urbano permitiu-nos, por exemplo, que suprimíssemos a ida aos postos de 6,5 milhões de aposentados e pensionistas que receberam, em casa, pelos correios seus comprovantes de rendimentos. Evitamos, portanto, uma grande fila."
J. B. Serra e Gurgel, assessor de Comunicação Social do Ministério da Previdência Social (Brasília, DF)

Não esqueçam 32
"O Estado de Direito teve em 9 de julho de 1932 a defesa que merecia perante os desmandos da ditadura. São Paulo se levantou e somente pelo armistício de setembro foi cessado fogo. Por ele, a ditadura se comprometia convocar eleições gerais, o que foi feito em 1933, que deu a Constituição de 1934 e, em troca, São Paulo cessaria fogo. Isto, lamentavelmente, não evitou a deportação do professor Waldemar Ferreira, Pedro de Toledo, Alfredo Ellis Junior, Euclydes de Figueiredo (pai do triste João Baptista) e tantos outros mais, entre jornalistas ilustres, médicos, estudantes, advogados etc. Merece destaque –cada vez maior– porque, se dizem que o Brasil tem um povo sem memória, ao menos a imprensa, isto é, a nossa Folha, sirva para contrariar o jargão."
Egberto Maia Luz (São Paulo, SP)

Emoções baratas
"Na edição de 8/04, um artigo com o título de 'As denúncias do Lancelotti', chamou-me a atenção. Ao lê-lo, fui sendo tomada pela indignação. Quem é esse (que se diz) 'alguém munido de coragem' para acusar a Igreja Católica de promover a degradação moral e física de crianças, estimulando-as a cometer roubos, furtos e assassinatos? Um louco? É um 'radialista' (o deputado estadual Afanasio Jazadji) que explora a miséria, a criminalidade, os baixos instintos, proporcionando 'emoções baratas' aos seus ouvintes-eleitores."
Marina Dal Colletto (São Paulo, SP)

Não ao PFL
"Covas, por favor, impeça-nos de entrar para o submundo da política barrando esta coligação com o PFL, o que há de pior na política brasileira. Muitas vezes pior que o PPR, que ao menos tem uns poucos competentes e honestos. Só você pode parar isto."
Virgilio Rocha (Itaúna, MG)

Em causa própria
"Ninguém pode ser juiz em própria causa. Quando o nosso Congresso Nacional julga seus membros, está agindo como juiz em própria causa, evidentemente. E isso é erro primário."
Roberto Gomes Caldas Neto, presidente da Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte (São Paulo, SP)

Sociedade burra
"A última edição de uma revista de circulação nacional traz como manchete em sua capa 'O imposto burro', com um orelhudo para ilustrar. Será que o imposto é burro? Creio que não. Quem é burra é a sociedade como um todo, que, apesar de estar ciente da falência do sistema, nada faz de forma contundente para que o mesmo seja mudado."
Manuel Fernandes Lourenço (São Paulo, SP)

Onde está a liberdade?
"Quero manifestar o meu protesto contra a UNE (União Nacional dos Estudantes) no que diz respeito à vinculação da carteira de passes escolares à filiação obrigatória. Ora, onde está a liberdade que a UNE tanto prega?"
Rodolfo Pereira de Almeida (Santo André, SP)

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