Folha de S.Paulo - MP do plano econômico deve ser votada na quarta

São Paulo, segunda-feira, 25 de abril de 1994

MP do plano econômico deve ser votada na quarta

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

MP do plano econômico deve ser votada na quarta
Ricupero envia ao Congresso projeto sobre dívida agrícola para evitar obstrução
O Congresso Nacional deve votar esta semana a MP (medida provisória) 457, que criou a URV (Unidade Real de Valor). A estratégia do governo é votar a MP na quarta-feira.
O governo já obteve uma vitória ao evitar que o projeto de conversão da MP, aprovado na comissão especial, desfigurasse o plano de estabilização econômica.
O projeto do deputado Neuto de Conto (PMDB-SC), relator da MP, cria o IPC-r, para medir inflação em real – a nova moeda – e estabelece regras para reposição de perdas salariais.
O projeto manteve a livre negociação de perdas salariais e recriou o IRSM para permitir o cálculo de eventuais perdas na conversão ds salários para URV.
O governo considera fundamental aprovar o projeto de conversão agora porque avalia que em maio será mais díficil contar com o apoio de parlamentares do PMDB.
|Se confirmada a indicação de Orestes Quércia como candidato do partido à Presidência da República, o PMDB poderá se opor ao plano de estabilização e não votar o assunto.
Caso a MP não seja votada até o dia 28, o governo terá de reeditá-la pela segunda vez. As medidas provisóeias tem validade de apenas 30 dias.
Dívida rural
O ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, apresenta amanhã uma proposta aos deputados da Comissão de Agricultura da Câmara para resolver o problema da dívida dos produtores rurais.
Segundo o ministro da Agricultura, Sinval Guazzelli, o expurgo de parte da correção monetária da dívida na época do Plano Collor, reivindicado pelos agricultores, vai custar US$ 940 milhões e o pagamento do Proagro velho mais US$ 200 milhões.
O Proago é um programa de seguro contra a quebra da safra, que teve suas regras alteradas em 1991. Esta parte da dívida é reconhecida pelo Tesouro Nacional, que questiona apenas outros US$ 290 milhões reclamados no âmbito do novo Proagro.
Os deputados da Frente Parlamentar Ruralista ameaçam obstruir a votação da MP da URV se não houver uma proposta para as dívidas.
O chefe de gabinete de Ricupero, Sérgio Amaral, disse à Folha que o governo está disposto a acolher algumas reivindicações dos deputados. "Há disposição do governo de resolver o assunto esta semana".
Amaral e Winston Fritsch, secretário de Política Economica, se reúnem hoje à tarde com os deputados da comissão para discutir o assunto. O presidente Itamar Franco também pediu pressa na solução do problema.
O problema com os produtores rurais surgiu depois que a Câmara dos Deputados aprovou projeto que suspenderia a correção monetária sobre o crédito rural. O projeto foi derrubado pelo Senado, após pressões do governo.
O deputado federal Victor Faccioni (PPR/RS) disse que a principal dificuldade das negociações está no expurgo de 33% da correção monetária do Plano Collor.
Segundo ele, o governo quer que os produtores inadimplentes paguem sua dívida para depois se beneficiarem do acordo que vier a ser acertado. Os parlamentares alegam que a correção foi indevida e, portanto, o governo é que tem de devolver a diferença.

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