São Paulo, sexta-feira, 29 de abril de 1994
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IPMF pode ser extinto quando chegar o real

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Fazenda pode rever a cobrança do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), o imposto sobre o cheque, quando entrar enm vigor a nova moeda, o real.
O ministro Rubens Ricupero reuniu-se ontem à tarde com parlamentares do PSDB e informou que a Receita Federal vai fazer simulações sobre o impacto da cobrança do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) após a emissão do real.
"Com a emissão de uma moeda forte, a cobrança do IPMF em operações de curto prazo das empresas pode trazer dificuldades para a estabilização econômica", afirmou o deputado Maurílio Ferreira Lima (PSDB-PE), porta-voz do grupo de que se reuniu com Ricupero.
O IPMF taxa em 0,25% os saques bancários. O imposto começou a ser cobrado em setembro do ano passado, mas foi considerado inconstitucional por ter sido aplicado no mesmo ano em que o tributo foi criado.
O imposto voltou em janeiro deste ano e foi agora considerado constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), pois não feria o princípio da anterioridade (cobrança só pode iniciar no ano posterior em que o tributo foi criado).
Para os parlamentares do PSDB, com a estabilidade trazida pelo real, a cobrança de 0,25% representará um forte impacto nas operações financeiras e nos custos das empresas.
A cobrança do IPMF está prevista até dezembro deste ano.
Data do realO ministro confirmou a intenção do governo de emitir o real independente da aprovação da nova MP da URV. "Não passa do dia 1º de julho e o anúncio será feito pelo presidente Itamar", afirmou Ferreira Lima.
"Não considerar as alterações feitas pelo projeto de conversão seria uma bofetada no Congresso", afirmou Ferreira Lima.
A eventual não-votação da MP da URV até a data de criação do real, prevista para 1º de julho, não afetará o cronograma de lançamento da nova moeda.
O governo está seguro de que o Congresso não teria condições políticas para rejeitar a MP criando o real e fixando as regras de passagem para a nova moeda.
Por essa avaliação, os parlamentares -já envolvidos com as eleições do final do ano- não iriam correr o risco de um desgaste ao rejeitar o real quando a moeda já estiver circulando.
Preços
A aprovação de uma legislação que regulamente o aumento abusivo de preços também foi discutida pelos parlamentares com o ministro da Fazenda.
Há duas hipóteses: a edição de uma MP ou a solicitação aos líderes do Congresso que tramitem em regime de urgência um projeto do deputado Fábio Feldmann (PSDB-SP).
O projeto de Feldmann traz normas que regulamentam a livre concorrência e punições para as empresas que praticarem "dumping" (venda de produtos abaixo do preço de custo a partir de subsídios governamentais).

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