São Paulo, sexta-feira, 29 de abril de 1994 |
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Advogados querem processar a Receita
DA REPORTAGEM LOCAL A carta encaminhada pelo secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho, aos profissionais liberais pode motivar uma ação civil pública contra a Receita.Hoje o Instituto dos Advogados de São Paulo irá comunicar ao Ministério Público e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a proposta de ação. A carta da Receita enviada a profissionais liberais de todo o país faz um "alerta" sobre a necessidade de emissão de recibos. Afirma ainda que a renda declarada em 93 "situou-se abaixo da média dos rendimentos dos profissionais liberais da mesma categoria e faixa etária semelhante". Os advogados entendem que a Receita gastou indevidamente o dinheiro do contribuinte. "O governo, que não teve dinheiro para emitir manuais do IR, faz cartas para dizer que o brasileiro tem que cumprir a lei", diz o advogado Ives Gandra Martins. Ruy Celso Rali Fragoso, vice-presidente do instituto, afirma que o envio da carta aos advogados "foi muita grosseria". "A Receita quis nos ensinar como a lei deve ser cumprida", afirma. Ação civil pública é uma medida desencadeada por entidades da sociedade civil para preservar os interesses do cidadão comum. Nesse caso, visa a devolução aos cofres públicos do dinheiro gasto com a correspondência. Ives Gandra Martins se disse perplexo com a atitude do secretário Osiris Lopes Filho. "O secretário é um jurista que respeitamos. Com a medida, preconceituosa e inoportuna, vimos que ele desperdiçou dinheiro público no exercício do poder". Mara Lúcia Monteiro Vieira, coordenadora de divulgação da Receita em Brasília, disse que médicos, advogados e dentistas vão ser fiscalizados em seus consultórios e escritórios a partir de maio. O objetivo é medir o movimento médio bruto de clientes. A ação começou com o envio das cartas. A Associação Médica Brasileira, com 110 mil médicos associados no país, também vai protestar. Wirton Palermo, secretário-geral da AMB, diz que a entidade vai pedir aos médicos para enviarem, no dia 4, telegramas ao presidente Itamar e ao ministro Rubens Ricupero para contestar a carta. Texto Anterior: Pagar IR hoje traz vantagem Próximo Texto: Índices das Bolsas de Valores registram alta Índice |
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