São Paulo, quarta-feira, de dezembro de  |
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Respeito a quem não deve Há graves problemas no país e a sonegação de impostos é um deles. Mas há direitos fundamentais que não podem ser ignorados. Entre eles estão as garantias individuais e o postulado de que todos são inocentes até prova em contrário. A carta enviada pela Receita Federal a um grande número de profissionais liberais "alertando" que suas declarações do ano passado estão abaixo da média e sugerindo a possibilidade de que os contribuintes as retifiquem está perigosamente no limiar desses direitos. A Receita não acusou formalmente esses contribuintes de sonegação, mas sem dúvida sugeriu o fato. Se, por um lado, existe um nível de sonegação intoleravelmente alto no país, por outro, há também muitos contribuintes que pagam corretamente seus impostos. Ademais, estar abaixo da média é um critério precário para sinalizar a falta com o fisco, pois, evidentemente, haverá sempre rendimentos abaixo e acima da média, mesmo que 100% dos contribuintes declarem religiosamente todos os seus ganhos. Desse modo, sabendo que necessariamente estará imputando a muitos profissionais honestos uma insinuação de culpa que não lhes cabe, a autoridade federal procedeu mal ao tomar tal iniciativa. Para justificar a correspondência, a Receita teria de escudar-se na idéia de que "não se importará aquele a quem a carapuça não servir". Pois muitos daqueles a quem a carapuça provavelmente não serve se importaram, e muito. Haja vista a forte reação das entidades e associações de profissionais liberais. O combate à sonegação é uma política moral e administrativamente correta, mas não se pode aceitar que fins nobres sirvam para justificar meios incorretos. Texto Anterior: Interesse público Próximo Texto: Chantagem Índice |
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