São Paulo, quinta-feira, 5 de maio de 1994 |
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STJ manda notificar o ex-governador
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou ontem que o ex-governador Orestes Quércia seja notificado para se defender da acusação de estelionato feita pelo Ministério Público Federal.Quércia e outras sete pessoas foram denunciadas terça-feira pela importação irregular de equipamentos de Israel, ocorrida em 1989, no final do governo Quércia. O ministro Costa Leite, relator do caso no STJ, assinou despacho determinando a notificação de todos os acusados através da Justiça Federal em São Paulo. Apenas um deles, Yechiel Sharabi, da Sealbrent, e que mora em Israel, será citado por carta rogatória –a notificação será feita pelas autoridades israelenses, a pedido da Justiça brasileira, via Itamaraty. Serão também notificados os ex-secretários José Machado de Campos Filho (da Fazenda), Luiz Gonzaga Belluzzo (da Ciência e Tecnologia) e mais quatro diretores das empresas intermediárias (Arie Halpern, Mario Ungar e Avner Schemesch). O prazo para a apresentação da defesa é de 15 dias, contados da notificação. Depois disso, dependendo do que for apresentado, Costa Leite pode dar prazo de mais cinco dias para que o Ministério Público se manifeste. Só então o STJ poderá decidir se aceita a denúncia e inicia o processo penal ou se arquiva o caso. Não há previsão de prazo. É comum os advogados -ou os próprios denunciados- dificultarem o recebimento da notificação, para ampliar o período de elaboração da defesa ou tumultuar o andamento do inquérito. A corte especial do STJ, que julgará o caso, só se reúne uma vez por mês. Por ocasião da votação da denúncia, cada ministro tem direito de pedir vistas do inquérito, o que também dificulta prever a época em que haverá uma decisão sobre a denúncia. Texto Anterior: Peemedebistas dizem que houve manobra Próximo Texto: Veja o que é a corte especial Índice |
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