São Paulo, quinta-feira, 5 de maio de 1994 |
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Anistia para imóveis irregulares em São Paulo vai até 31 de agosto
VICTOR AGOSTINHO
Diferentemente do que afirma a reportagem, os imóveis irregulares da cidade poderão ser regularizados até outubro de 1994. A informação incorreta partiu do secretário municipal da Habitação, Lair Krahenbuhl. Anistia para imóveis irregularesem São Paulo vai até 31 de agosto Entre os dias 4 de julho e 31 de agosto quem estiver com a documentação de seu imóvel irregular poderá regularizá-la junto à Prefeitura de São Paulo. Em alguns casos, como os imóveis de até 150 m2, a regularização será gratuita e as multas estão sendo anistiadas, conforme prevê lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Paulo Maluf anteontem. A prefeitura não sabe calcular quanto o município deixará de arrecadar com a não-cobrança, mas acredita que a medida deve atingir cinco milhões de moradores da cidade. Segundo o prefeito Paulo Maluf, a lei vai beneficiar especialmente aquela "casa onde nasce mais uma criança, alguém faz um quartinho, aumenta sua cozinha, coloca um tanque na lavanderia" e não aprova a planta na prefeitura. Para as casas maiores que 150 m2 e até 750 m2 a lei não cancela as multas, mas permite que o proprietário regularize a documentação sem quitar a dívida. Paulo Eduardo Brandileone, um dos autores da lei e chefe da assessoria técnica de edificações da Secretaria da Habitação, explica o procedimento para quem tem imóvel com mais de 750 m2. "O proprietário de um terreno de 1.000 m2 com casa comercial de 2.000 m2 em zoneamento Z2 (que permite a construção de uma vez o tamanho do terreno) vai pagar para cada m2 a mais o que consta no IPTU", disse Brandileone. Ou seja, neste caso hipotético, o proprietário além de pagar o equivalente aos 2.000 m2 de área construída, vai pagar também pelos 1.000 m2 que extrapolaram a lei de zoneamento. A Secretaria da Habitação mantém o telefone (011) 232-1733, ramal 234, para esclarecer dúvidas dos interessados. Texto Anterior: Corregedoria investiga policiais do Guarujá Próximo Texto: Novo shopping causa congestionamentos Índice |
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