São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 1994
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Eleição se complica, diz Sepúlveda

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Sepúlveda Pertence, disse ontem que a abertura das eleições majoritárias (Presidência da República, governos estaduais e Senado) para os micropartidos vai complicar a disputa.
"Certamente teremos um aumento do número de candidatos a presidente, governador e senador. Isso sempre traz alguns complicadores", afirmou.
Ministros do TSE ouvidos pela Folha avaliaram que a Justiça Eleitoral deve enfrentar um aumento do volume de processos, principalmente em relação do prazo de filiação dos candidatos.
A participação dos micropartidos nas eleições majoritárias foi permitida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Os três ministros do STF que votaram contra essa decisão foram Francisco Rezek (ex-presidente do TSE), Sepúlveda Pertence (atual presidente do TSE) e Carlos Velloso (próximo a assumir o tribunal).
Na quarta-feira, o STF declarou inconstitucionais os dispositivos da lei eleitoral que impunham exigências para o lançamento de candidaturas próprias e afastavam os partidos "nanicos".
Uma das principais complicações, segundo Sepúlveda Pertence, vai acontecer na distribuição do horário eleitoral gratuito –o que ele chama de "direito de antena".
No caso da eleição para presidente, a lei determina que 20 minutos (do total de uma hora por dia) sejam distribuídos igualitariamente entre todos os candidatos.
"Quanto maior o número de candidatos, maiores os complicadores na divisão do tempo", disse Pertence, calculando que alguns partidos poderão ficar com "tempos mínimos".
Pertence foi um dos três membros do STF que votaram contra a abertura para os pequenos. "Mas a decisão está tomada e vamos cumpri-la".
O ex-governador do Rio Leonel Brizola, virtual candidato do PDT à Presidência, criticou ontem a decisão do STF ."A mudança das regras do jogo em plena campanha nos deixa perplexos".
O virtual candidato a presidente pelo PPR, senador Esperidião Amin (SC), disse que a decisão do STF "piora a eleição", porque vai aumentar o número de candidatos e tornar o horário eleitoral "mais insuportável".
O deputado João Almeida (PMDB-BA), que foi relator do projeto da lei eleitoral, aprovada em 93, disse que "o STF contribuiu para bagunçar o processo eleitoral".

Colaborou a Sucursal do Rio

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