São Paulo, sábado, 14 de maio de 1994
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PM que matou garoto é condenado

MARCELO GODOY
DA REPORTAGEM LOCAL

A 3ª Auditoria do Tribunal de Justiça Militar condenou ontem a 13 anos de prisão o soldado Ednei Segato pelo assassinato do estudante Enéas da Silva, 16.
O crime aconteceu às 22h30 de 14 de outubro de 89, na rua Dr. Luiz Simões, na favela Nova Divinéia, em São Mateus (zona leste de São Paulo).
O caso foi escolhido neste ano pela Human Rigths Watch (entidade americana de defesa dos direitos humanos) como um exemplo da violência da PM paulista (leia texto nesta página).
O julgamento já havia sido adiado uma vez. Ontem, ele começou às 9h e terminou às 14h30.
O Conselho de Sentença (composto por quatro juízes militares e por um civil) acolheu a tese do promotor Franco Caneva Junior.
Dois juízes militares votaram por uma pena de 15 anos para o soldado, um votou por 13 anos e um por 12 anos.
O juiz civil condenou o soldado a oito anos de prisão. Na decisão final, prevaleceu a pena de 13 anos para Segato.
O conselho decidiu que Silva foi morto com três tiros sem chance de defesa e que estava desarmado.
Ele também entendeu que os policiais não quiseram socorrer a vítima e que simularam um tiroteio para justificar o crime.
Além do soldado Segato, também participou do crime o soldado Edmilson Pereira de Carvalho, que morreu em 93. Os juízes tornaram extinta a culpa de Carvalho.
Segato recebeu do Conselho de Sentença o direito de apelar da condenação em liberdade.
Os motivos são que Segato é réu primário, tem bons antecedentes e emprego. O recurso da defesa deverá ser julgado até dezembro.
O advogado do soldado, Antônio Cândido Dinamarco, defende a tese de que não há provas suficientes para a condenação e de que Silva estava armado ao ser morto.
"O conselho decidiu de acordo com as provas dos autos, que mostravam que a vítima foi morta após implorar por sua vida para os soldados e dizer a eles que não era um bandido", disse o promotor.

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