São Paulo, segunda-feira, 23 de maio de 1994
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Projeto cria estágio para motoristas

DA REPORTAGEM LOCAL

A partir do ano que vem, tirar carteira de motorista poderá, virtualmente, ser tão difícil quanto passar em um concurso público. É o que propõe o projeto do novo Código Nacional de Trânsito (CNT), em tramitação no Senado.
Além dos exames exigidos hoje –psicotécnico e provas de legislação e volante–, os novos motoristas terão que passar por cursos de direção defensiva e de primeiros socorros e por um "estágio".
Aprovados nos exames e cursos, os candidatos vão receber uma carteira de habilitação provisória. Esse documento vai valer por um ano. Nesse período, o motorista terá maiores restrições e será policiado com mais rigor que os "experientes" –pelo menos é o que quer o projeto do código.
Durante o estágio, o motorista não poderá ultrapassar os 60 km/h. Só receberá a carteira definitiva se, poe exemplo, em um ano, não for multado nenhuma vez por andar na contramão ou a mais de 72 km/h.
Essas mudanças, se aplicadas com rigor, revolucionarão as regras atuais, em vigor há 30 anos. Hoje, para conseguir a carteira de habilitação o candidato só precisa decorar sinais de trânsito.
Para o teste de direção, as auto-escolas costumam fazer uma "aula prática", ensinando o candidato a fazer o percurso da prova e a vencer as "dificuldades".
O maior obstáculo desse teste é fazer uma baliza –estacionar em marcha ré. As escolas ensinam um "macete", quase infalível na prova, mas que não funciona na rua.
O projeto do novo código prevê testes mais rigorosos e mais próximos das situações que o motorista encontra no dia-a-dia.
Todas essas mudanças ainda são virtuais. O projeto não deve ser muito alterado no Senado, que pode aprová-lo ainda neste ano. O presidente da República dificilmente irá vetá-lo.
Técnicos do governo e parlamentares acreditam que o novo código entra em vigor já em 95. Mesmo depois de ser transformado em lei, o novo código será introduzido gradualmente.
Mas, para suas regras serem aplicadas, o governo terá que investir em fiscalização –contratação de policiais e treinamento e compra de equipamentos.
A polícia e os órgãos de controle do trânsito estão sem recursos e aparelhos. Estima-se que de cada cem infrações, apenas uma é flagrada e vira multa.

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