São Paulo, segunda-feira, 23 de maio de 1994 |
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Fusão Alpargatas e Santista ganha luz verde
LILIANA LAVORATTI
A permissão, no entanto, ocorrerá se a empresa concordar em assinar com o governo um compromisso de desempenho, com metas quantitativas de produção, nível de emprego e exportação nos próximos quatro anos. A legislação atual não prevê compromisso de desempenho. Mas o governo concluiu que não há impedimentos legais para que isso aconteça, desde que as duas partes aceitem o acordo. O compromisso de desempenho está previsto no artigo 59 do projeto da nova lei de defesa da concorrência. O governo tentará aprovar esse projeto até sexta-feira. A formação da nova empresa –que teria 31% do mercado interno de índigo (um tipo de jeans)– foi indeferida provisoriamente pela secretária interina de Direito Econômico, Aneli Franzmann, no início de abril. A atual lei antitruste (nº 8.158) estabelece que qualquer fusão de empresas que possa resultar no domínio de mais de 20% do mercado deve ser submetida à aprovação da Secretaria de Direito Econômico (SDE). A decisão final ficou para o ministro Dupeyrat, que se baseou em pareceres técnicos do Ministério da Fazenda e da SDE. Segundo a Folha apurou, esses pareceres concluíram que a fusão não altera substancialmente a situação do mercado de jeans. A Fazenda considerou que os fabricantes de jeans no Brasil estão bastante expostos à concorrência externa. Esse fator atua como regulador de possíveis práticas de abuso do poder econômico. Mesmo assim, os ministérios da Justiça e Fazenda defendem o compromisso de desempemho para garantir que os benefícios da fusão também sejam estendidos aos consumidores e empregados da empresa. Outro caso que depende da aprovação do Cade e da SDE é a criação da Rhodiaster. Trata-se da anunciada associação entre o setor de poliéster e fibras (viscose e acrílica) da Rhodia, filial brasileira da francesa Rhône-Poulenc, e a Celbrás, sociedade brasileira. A Rhodiaster seria a única produtra de fibras de poliéster no Brasil, controlando cerca de 80% desse mercado. Os outros 20% são importados do sudeste asiático. Texto Anterior: Executivo da Mangels dá palestra hoje na Folha Próximo Texto: A mídia chega ao supermercado Índice |
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