São Paulo, domingo, 29 de maio de 1994
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Estatais emperram base da economia

CARLOS ALBERTO SARDENBERG
DA REPORTAGEM LOCAL

Para elevar o serviço público no Brasil ao nível de uma economia moderna, são necessários investimentos anuais de US$ 20 bilhões, pelos próximos dez anos.
O governo –em qualquer instância, federal, estadual ou municipal –não tem esse dinheiro. Endividado, também não tem capacidade de tomar novos financiamentos junto às instituições internacionais.
Há duas modalidades de privatização: a venda de estatais (já adiantada no Brasil) e a concessão de serviços públicos a empresas privadas (muito atrasada).
Na primeira, o governo vende sua empresa (uma siderúrgica, por exemplo) e sai do negócio.Na segunda modalidade, o governo concede a uma companhia privada a exploração de um determinado serviço, como fornecimento de água ou de energia elétrica.
Neste caso, o governo permanece no negócio como poder regulador e fiscalizador.
A privatização tem objetivos econômicos e políticos, em qualquer país que se aplique essa política.
Os objetivos econômicos são liquidar ou pagar dívidas públicas, internas ou externas; eliminar prejuízos; fazer caixa para investimentos em setores sociais; atrair investimentos novos para áreas essenciais, como telecomunicações.
Os objetivos políticos são controvertidos. Os defensores da privatização sustentam que o governo, em qualquer país, é mau administrador. Para esses, a empresa estatal tem uma tendência fatal a ser inchada e perdulária, basicamente porque o dono, o acionista controlador, é uma figura abstrata e distante.
Além disso, a empresa estatal sofreria influência política. Seria, assim, administrada não conforme razões econômicas, mas segundo os interesses do partido eventualmente no governo.
A experiência brasileira confirma todos esses argumentos. As estatais, em geral deram prejuízo e perderam dinheiro. E mesmo quando não perdem dinheiro, fornecem serviços a preços bem superiores aos do mercado internacional, como no caso dos telefones.
As estatais investiram inicialmente com financiamento externo. Quando essa fonte secou, pararam de investir.
Em 1980 os investimentos das estatais federais equivaliam a 4,6% do Produto Interno Bruto, (PIB, a quantidade de bens e serviços produzidos no país).
Dez anos depois, eram de apenas 1,7%. A receita geral, que equivalia a 16% do PIB em 1986, caiu para 10,5% em 1990.
E a ingerência política na gestão das estatais brasileiras é frequente e sempre desastrosa.

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