São Paulo, domingo, 29 de maio de 1994 |
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Poder do Parlamento cresce
ANDRÉ LAHÓZ
O Parlamento é formado pelos deputados eleitos nos países-membros. A Comissão é constituída por 17 pessoas, sendo controlada apenas pelo Parlamento. O Conselho é formado pelos 12 ministros de cada país e de cada área (por exemplo, o Conselho dos Negócios Estrangeiros reúne os 12 ministros da área). O Parlamento não tinha muitos poderes até o Tratado de Maastricht, que entrou em vigor em 1º de novembro de 1993. Antes disso, a tramitação de uma lei era a seguinte: A comissão elaborava uma proposta e levava para o Parlamento. O Conselho de Ministros daquele determinado assunto tentava chegar a uma posição comum entre Parlamento e Comissão. Esse texto do Conselho era enviado novamente ao Parlamento, que poderia então aprová-lo, modificá-lo ou rejeitá-lo. Se o Parlamento rejeitasse ou alterasse a proposta, esse texto voltaria ao Conselho. Caso tivesse unanimidade, o Conselho poderia fazer valer a sua opinião. Como se vê, o Parlamento tinha um papel muito restrito. Maastricht tentou corrigir parte dessas distorções, aumentando os poderes do Parlamento. Hoje em dia, em boa parte das leis a decisão é conjunta entre Parlamento e Conselho, principalmente leis sobre a livre circulação de trabalhadores, direitos de residência e estradas. Mas em vários campos o procedimento acima descrito ainda continua válido. O Parlamento também deve aprovar todos os tratados internacionais importantes. Paralelamente a esses três órgãos, há também o Conselho Europeu, que reúne todos os chefes de Estado ou governo da União. Eles se encontram duas vezes ao ano para definir grandes linhas de atuação comum. (AL) Texto Anterior: Britânicos cessam trégua Próximo Texto: Sede fica no núcleo da Europa Índice |
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