São Paulo, terça-feira, 31 de maio de 1994 |
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Conselho do MP defende ressarcimento
FERNANDO DE BARROS E SILVA
Na sexta-feira, o procurador-geral de Justiça, José Emmanuel Burle Filho, pediu a abertura de ação civil pública solicitando a demissão de 18 mil servidores contratados sem concurso público pelo Baneser (Banespa Serviços Técnicos e Administrativos S.A.). A ação do procurador-geral não solicita que o dinheiro pago aos funcionários irregulares seja devolvido aos cofres públicos. Trata-se, segundo a maioria dos membros do Conselho Superior, que faz oposição ao procurador-geral, de uma omissão. O assessor direto de Burle, promotor Valdo Fazzio Júnior, 48, contestou ontem a posição dos conselheiros. "Não cabe ao Estado ser ressarcido se os funcionários irregulares prestaram de fato serviços públicos", disse Fazzio. "O que se pode fazer é ingressar com ação contra os funcionários `fantasmas', se existirem, mas isso depende do julgamento da ação em questão, que é irrepreensível", completou o promotor. Nenhum dos membros do conselho se pronuncia publicamente antes de levar suas objeções oficialmente a Burle, o que acontece hoje em reunião fechada no MP. Reservadamente, os conselheiros comentam que o dano ao patrimônio público causado pelas admissões irregulares do Baneser desde 1988 pode ser superior aos US$ 310 milhões referentes à compra de equipamentos de Israel. O caso Baneser traz à tona uma guerra silenciosa entre o Conselho Superior e o procurador-geral. Logo após assumir o cargo, em fevereiro deste ano, Burle conseguiu aprovar no Colégio de Procuradores uma medida que restringiu o poder de atuação do conselho. Os conselheiros perderam o poder de requisitar a instauração de inquéritos para apurar denúncias de corrupção envolvendo integrantes do primeiro escalão do governo, entre eles os presidentes de estatais e o próprio governador. Na ocasião, Burle justificou seu ato dizendo se tratar de medida técnica, sem o intuito de proteger o governador Luiz Antônio Fleury Filho ou sua administração. Agora, com o ação contra o Baneser tal como foi proposta, os conselheiros do MP avaliam que Burle esteja querendo se livrar das acusações de estar ligado a Fleury. O governador manifestou publicamente que preferia Burle entre os três nomes que concorriam à Procuradoria Geral, em janeiro. Burle é o sucessor de Antônio Araldo Ferraz Dal Pozzo, que se aposentou quando a chapa que lhe fazia oposição conquistou em novembro de 93, de forma inédita, maioria no Conselho Superior. Dal Pozzo foi nomeado secretário de Administração de Fleury e hoje coordena a campanha de Barroz Munhoz (PMDB) ao governo. Texto Anterior: FHC se diz mulato com 'um pé na cozinha' Próximo Texto: Revisão termina após 6 mudanças na Carta Índice |
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