São Paulo, segunda-feira, 6 de junho de 1994
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Nova lei das licitações deve sair até quarta

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Itamar Franco sanciona esta semana, com vetos, a nova lei de licitações. A lei, criada a partir de uma MP (Medida Provisória) do governo, levou oito meses sendo negociada no Congresso.
As mudanças na lei têm o objetivo de tornar mais ágeis as compras por Estados e municípios. A mudança principal, aprovada pelo Congresso, é a que torna opcional o seguro-garantia das obras públicas.
O prazo final para a sanção desta lei é quarta-feira, mas o projeto está na mesa do presidente Itamar Franco desde sexta-feira passada.
Mesmo tendo sido aprovada pelo Congresso, a lei ainda foi discutida na sexta por parlamentares em reunião com os ministros Henrique Hargreaves, da Casa Civil, e Alexandre Dupeyrat, da Justiça.

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